Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16431| Tipo: | TCC |
| Título: | A crise de incerteza na lei de identificação criminal: a relevância dos laudos de identificação papiloscópica |
| Autor(es): | Brito, Marinaldo Ferreira de |
| Primeiro Orientador: | Almeida, Roberto Moreira de |
| Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo analisar a identificação criminal tradicional, caracterizada pela presença das impressões digitais e fotografia, prevista na Lei n.º 12.307/2009. Destacando o método da papiloscopia, por ser predominante no procedimento de identificação criminal na Lei nº 12.037/2009, e, partindo da delimitação de termos básicos no processo de identificação humana, quais sejam, o conceito de identidade, identificação e reconhecimento, apresenta noções sobre métodos de identificações, utilizados na perícia criminal, que determinam com segurança a identidade do indivíduo, como, por exemplo, o exame de DNA, das arcadas dentárias e das impressões digitais. Para esse estudo foi utilizado o método dedutivo e feita uma pesquisa bibliográfica e documental. Esta pesquisa buscou, também, analisar: 1) as hipóteses autorizativas do exame de identificação criminal e como a lei resolver a questão da dúvida quanto à real identidade do investigado, e se ela é omissa, que justifique a utilização do instituto da analogia; 2) o procedimento de identificação criminal a partir de uma pesquisa direta em documentos (laudos, relatório, requisições, fichas datiloscópicas, etc) referentes a este exame, constantes no arquivo do Instituto de Polícia Científica da Paraíba; 3) a relação entre essas hipóteses legais de identificação criminal com o princípio do nemo tenetur se detegere. |
| Abstract: | The present work aimed to analyze the traditional criminal identification, characterized by the presence of fingerprints and photography, provided for in Law No. 12.307/ 2009. Highlighting the method of papilloscopy as it is predominant in the criminal identification procedure in Law No. 12.037/ 2009 and starting from the delimitation of basic terms in the process of human identification, namely, the concept of identity, identification and recognition, and presents notions about methods of identification, used in criminal expertise, which safely determine the identity of the individual, such as DNA analysis, dental arches and fingerprints. For this study the deductive method was used and a bibliographical and documentary research was made. This research also aimed to analyze: 1) the authorizing hypotheses of the criminal identification exam and how the law resolves the question of the doubt as to the real identity of the investigated, and if it is silent, that justifies the use of the analogy institute; 2) the criminal identification procedure based on a direct search of documents (reports, report, requisitions, typescript, etc.) related to this examination, contained in the archive of the Paraíba Scientific Police Institute; 3) the relationship between these legal hypotheses of criminal identification with the nemo tenetur se detegere principle. |
| Palavras-chave: | Identificação Criminal Papiloscopia Analogia Nemo tenetur se detegere Criminal Identification Papilloscopy Analogy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16431 |
| Data do documento: | 19-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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