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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16432
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Julliana Maria dos Santos-
dc.date.accessioned2019-11-12T17:00:39Z-
dc.date.available2019-09-26-
dc.date.available2019-11-12T17:00:39Z-
dc.date.issued2019-09-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16432-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-11-12T17:00:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JMSS26092019.pdf: 472625 bytes, checksum: fce73408b3cbb5b6e8d7680fc27eeb6e (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectRecall Políticopt_BR
dc.subjectDilma Roussefpt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.titleO recall brasileiro e a ADPF 378: análise do impeachment da presidenta Dilma Roussefpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Liziero, Leonam Baesso da Silva-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo a análise dos institutos do Recall Político e do Impeachment, objetivando uma comparação entre eles e análise das suas consequências em um regime democrático, além da feitura do estudo de caso com relação ao Impeachment ocorrido em nosso País em 2016. A pesquisa será voltada para a realidade brasileira que, apesar de não prever o instituto do Recall Político em seu ordenamento jurídico, parece confundir este instituto jurídico com o do Impeachment. A análise será feita através do estudo de doutrina brasileira e de jurisprudência, levando como fonte o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378 e das falas dos parlamentares brasileiros em seus votos acerca do processo do Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. O trabalho, além de um viés constitucional, possui um viés na ciência política, preocupando-se em promover uma crítica á maneira de destituir do poder autoridade no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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