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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16433
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Larissa Regina de Castro-
dc.date.accessioned2019-11-12T17:10:03Z-
dc.date.available2019-09-26-
dc.date.available2019-11-12T17:10:03Z-
dc.date.issued2019-09-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16433-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-11-12T17:10:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) LRCG26092019.pdf: 1064756 bytes, checksum: 8f6e40618ccfbfd965a2e84b6eb17af2 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectContribuição Sindicalpt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectSindicatospt_BR
dc.subjectRepresentaçãopt_BR
dc.subjectImposto Sindicalpt_BR
dc.titleA contribuição sindical, os direitos e a representação judicial do trabalhador após a reforma trabalhistapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Moura, Paulo Vieira de-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a alteração da contribuição sindical na legislação brasileira que a transformou em facultativa com a vigência da Reforma Trabalhista e investiga as implicações jurídicas dessas transformações para sindicatos e trabalhadores. Com a transformação realizada pela reforma a contribuição sindical facultativa tem seu desconto condicionado à autorização prévia e expressa dos trabalhadores pertencentes a respectiva categoria, de acordo com a nova redação do artigo 579 da Consolidação das Leis Trabalhistas. A alteração do caráter da contribuição sindical ocorre após mais de setenta anos de contribuição de natureza obrigatória, e tem como argumentos para sua alteração pontos relacionados a representatividade dos sindicatos e a possibilidade de sua existência atrelada, unicamente, a arrecadação da contribuição. O afastamento do caráter compulsório da contribuição também foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, à medida que foram argumentados vícios de constitucionalidade formal e material. A mudança na natureza da contribuição alcança a maior fonte de custeio sindical e cria uma nova realidade ao cumprimento das funções e prerrogativas dos sindicatos, que alteram sua atuação para a proteção de direitos dos trabalhadores. Trata-se de pesquisa bibliográfica uma vez que desenvolvida a partir de leitura seletiva, tendo como fontes livros e artigos e, também, documental porque utilizou como fontes a legislação brasileira, cujo acesso se deu prioritariamente por intermédio da internet. O estudo abordou a contribuição sindical no sistema sindical brasileiro, retratou as fontes de custeio sindical e a representação pelos entes sindicais no sistema corporativista do país. Em última análise, apontou as alterações legislativas e suas implicações para a atuação dos sindicatos na proteção e defesa dos seus representados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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