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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16448
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Sara Vitória Fausto de-
dc.date.accessioned2019-11-13T17:28:17Z-
dc.date.available2019-09-25-
dc.date.available2019-11-13T17:28:17Z-
dc.date.issued2019-09-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16448-
dc.description.abstractThis paper discusses the possibility of progressive taxation of Social Contribution on Net Income, from the perspective of the current reality of the National Tax System. In this sense, the main objective of the study is to address the Social Contribution on Net Profit, in order to encourage a change in the way it is collected today, arguing that it should occur on a progressive basis, in order to assist the realization of the social state in the process. Brazil. Thus, the regressiveness of the National Tax System was demonstrated, by concentrating its tax matrix on the incidence of indirect taxation on the consumption of goods and services, burdening the poor and working class, as companies pass their final consumers on to their respective consumers tax charges. It was found that by centralizing taxation on income and equity, considered direct taxes, it is possible to achieve more effectively the tax isonomy, by applying the ability to pay, as occurs in developed countries. To this end, based on the deductive method, a bibliographic research was performed, which sought to understand the problem from the point of view of other authors; In addition, a documentary analysis was performed, based on legislation and other norms in the area of Tax Law; as well as a statistical study of the data related to the presented theme. Using the comparative method, it was possible to understand the occurrence of the Tax System in other countries, in order to compare the reality of the national tax matrix with that of other nations. Thus, it was verified the importance of a progressive taxation of the Social Contribution on Net Income, as a measure to help the realization of the social state, since the direct taxation is the best way to change the regressive character of the current Tax System. National, and consequently allows the consummation of the ideals of equality, contributory capacity and fiscal justice, set by the Federal Constitution, which are the basis for reducing the existing social inequality in the country.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-11-13T17:28:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) SVFO25092019.pdf: 710296 bytes, checksum: 4c0d7c2d3aa891fc83b833c09c92112a (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectContribuição Social sobre o Lucro Líquidopt_BR
dc.subjectSistema Tributáriopt_BR
dc.subjectProgressividadept_BR
dc.subjectCapacidade Contributivapt_BR
dc.subjectEstado Socialpt_BR
dc.subjectSocial Contribution on Net Profitpt_BR
dc.subjectTax Systempt_BR
dc.subjectProgressivity Contributory Capacitypt_BR
dc.subjectSocial Statept_BR
dc.titleContribuição social sobre o lucro líquido: a tributação progressiva como alternativa para concretização do estado socialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque-
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a possibilidade de uma tributação progressiva da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sob a ótica da atual realidade do Sistema Tributário Nacional. Nesse sentido, o objetivo central do estudo é tratar da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de modo a incentivar uma alteração na forma como é arrecadada hodiernamente, defendendo que esta deve ocorrer em caráter progressivo, a fim de auxiliar a concretização do Estado social no Brasil. Assim, demonstrou-se a regressividade do Sistema Tributário Nacional, ao concentrar sua matriz tributária na incidência da tributação indireta sobre o consumo de bens e serviços, onerando a classe mais pobre e trabalhadora, uma vez que as empresas repassam aos consumidores finais os seus respectivos encargos tributários. Constatou-se que ao centralizar a tributação sobre renda e patrimônio, considerados tributos diretos, consegue-se atingir de forma mais eficaz a isonomia tributária, a partir da aplicação da capacidade contributiva, como ocorre nos países desenvolvidos. Para tanto, com base no método dedutivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, onde buscou-se entender o problema sobre o ponto de vista de outros autores; além disso, foi desempenhada uma análise documental, a partir de legislações e demais normas na área do Direito Tributário; bem como um estudo estatístico dos dados referentes à temática apresentada. Através da utilização do método comparativo, permitiu-se a compreensão da ocorrência do Sistema Tributário em outros países, a fim de comparar a realidade da matriz tributária nacional com a de outras nações. Desse modo, verificou-se a importância de uma tributação progressiva da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, como uma medida para auxiliar a concretização do Estado social, posto que a tributação direta consiste na melhor forma de alterar o caráter regressivo do atual Sistema Tributário Nacional, e consequentemente permite consumar os ideais de igualdade, capacidade contributiva e justiça fiscal, colocados pela Constituição Federal, que figuram como base para redução da desigualdade social existente no país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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