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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16453
Tipo: | TCC |
Título: | Envelhecimento da população brasileira: Conceito, Legislação e Políticas Públicas em destaque o programa Cidade Madura do Governo Estadual da Paraíba |
Autor(es): | Oliveira, Roberta Cristina de Jesus Batista |
Primeiro Orientador: | Andrade, Geraldo Magela de |
Resumo: | Esse artigo descreve a problemática do envelhecimento da população, caracterizado como um fenômeno mundial. Nesse contexto buscou-se identificar os esforços governamentais, no âmbito do Estado da Paraíba, que priorizem as políticas públicas para idosos – pessoas com mais de 60 anos – conforme dados do IBGE, Censo, 2010, é uma população crescente e cuja tendência é aumentar ainda mais nas próximas décadas. Verificou-se os direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa, saúde, educação, cidadania, lazer e habitação, se estão sendo oferecidos pelo Estado e se atendem as legislações aplicadas aos idosos, como a Constituição de 1988, Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, os quais tratam das Políticas Nacionais de assistência aos idosos no Brasil. Identificou-se a institucionalização do Programa Cidade Madura, pelo Governo do Estado da Paraíba, implantado em 2014, cuja finalidade é construir condomínios dotados de infraestrutura básica e adaptados para abrigar pessoas idosas. Concluiu-se que há esforços nos âmbitos dos governos Federal, Estaduais e Municipais, no entanto verificou-se as dificuldades dos governantes em colocar, na prática, as políticas públicas para promover o bem estar e dignidade das pessoas idosas e apesar de recentes, o Governo do Estado da Paraíba construiu e entregou vários condomínios para abrigar pessoas idosas. |
Abstract: | This article describes the problem of population aging characterized as a worldwide phenomenon. In this context, it was sought to identify the governmental efforts, in the scope of the State of Paraíba, that prioritize public policies for the elderly - people over 60 years old - according to IBGE, Census, 2010, is a growing population whose tendency is to increase even more in the coming decades. The fundamental rights inherent to the elderly, health, education, citizenship, leisure and housing have been verified, if they are being offered by the State and if they comply with the legislation applied to the elderly, such as the Constitution of 1988, National Policy of the Elderly and the Statute of the Elderly, which deal with the National Policies of care for the elderly in Brazil. It was identified the institutionalization of the Madura City Program, by the Government of the State of Paraíba, implemented in 2014, whose purpose is to build condominiums equipped with basic infrastructure and adapted to house elderly people. It was concluded that there are efforts at the Federal, State and Municipal levels, but the difficulties faced by the government in putting public policies in practice to promote the well-being and dignity of the elderly have been verified. Paraíba State Government built and delivered several condominiums to house elderly people. |
Palavras-chave: | Políticas Públicas Idoso Cidade Madura |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Gestão Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16453 |
Data do documento: | 11-Jun-2018 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública |
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