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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16454Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Gerbasi, Vyctória Coeli Fernandes | - |
| dc.date.accessioned | 2019-11-13T17:50:55Z | - |
| dc.date.available | 2019-09-26 | - |
| dc.date.available | 2019-11-13T17:50:55Z | - |
| dc.date.issued | 2019-09-18 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16454 | - |
| dc.description.abstract | This paper aims to evaluate how the FATF recommendations are internalized by Brazil, especially with regard to international criminal-legal cooperation in the process of combating and preventing money laundering. In this regard, it analyzes money laundering as an economic crime and the expression of transnationality that it gains in contemporary times, reflecting the phenomenon of globalization, which is responsible for breaking territorial barriers, facilitating the circulation of illicit values in the world economy. To this end, international legal cooperation is studied in its basic aspects: on which it is based, its mechanisms and its importance in the pursuit of transnational crimes, specifically the crime of money laundering. Therefore, it investigates, as well, the FATF as an agency, detailing the content of its recommendations on money laundering crime, and how Brazil, a member of the organ since 2000, applies them. Finally, this paper seeks to contribute to the understanding of how Brazil bases its anti-money laundering legal culture in the guidelines of the referred agency and whether the country is active in the practice of international legal cooperation. It is therefore a theoretical research, with a technical-legal approach, since it is based in the systematic analysis of national and international legislation, involving the crime of money laundering. The research was developed from a bibliographic and documentary analysis, seeking to give visibility to a concrete problem, using the indirect documentation technique, based mainly on both national and foreign doctrine, specialized scientific journals, national legislation and international treaties. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-11-13T17:50:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) VCFG26092019.pdf: 674800 bytes, checksum: 884d8b5cf9e0c22870d555a282dc7c5e (MD5) | en |
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| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Lavagem de Dinheiro | pt_BR |
| dc.subject | Grupo de Ação Financeira Internacional | pt_BR |
| dc.subject | Cooperação Internacional | pt_BR |
| dc.subject | Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Money Laundering | pt_BR |
| dc.subject | Financial Action Task Force | pt_BR |
| dc.subject | International Cooperation | pt_BR |
| dc.subject | Brazil | pt_BR |
| dc.title | Lavagem de dinheiro e cooperação jurídico-penal internacional: a experiência brasileira sob o enfoque das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Santos, Ronaldo Alencar dos | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo avaliar como se dá a internalização das recomendações do GAFI pelo Brasil, especialmente no que tange à cooperação jurídico-penal internacional no processo de combate e prevenção à lavagem de dinheiro. Neste desiderato, analisa a lavagem de dinheiro enquanto crime econômico e a expressão de transnacionalidade que ele ganha na contemporaneidade, por reflexo do fenômeno da globalização, sendo este responsável pela quebra de barreiras territoriais, facilitando a circulação de valores ilícitos na economia mundial. Estuda-se, para tanto, a cooperação jurídica internacional nos seus aspectos elementares: em que ela se funda, seus mecanismos e sua importância na persecução de crimes transnacionais, especificamente o crime de lavagem de dinheiro. Neste sentido, investiga o GAFI enquanto órgão, destrinchando o teor de suas recomendações referentes ao crime de lavagem de dinheiro, e como o Brasil, membro do órgão desde 2000, se amolda a elas. Por fim, este trabalho busca contribuir para a compreensão sobre como o Brasil pauta sua cultura anti lavagem nas diretrizes do órgão referido e se o país é ativo na prática da cooperação jurídica internacional. Trata-se, portanto, de uma pesquisa teórica, de abordagem técnico-jurídica, visto que se valeu da análise sistemática da legislação, nacional e internacional, envolvendo o crime de lavagem de dinheiro. A pesquisa se desenvolveu a partir de uma análise bibliográfica e documental, buscando dar visibilidade a um problema concreto, utilizando a técnica de documentação indireta, lastreandose na doutrina nacional e estrangeira, em periódicos científicos especializados, na legislação nacional e em tratados internacionais. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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