Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16490
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Thays Karla Seabra-
dc.date.accessioned2019-11-18T17:31:49Z-
dc.date.available2019-10-04-
dc.date.available2019-11-18T17:31:49Z-
dc.date.issued2019-09-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16490-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-11-18T17:31:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TKSG04102019.pdf: 655197 bytes, checksum: 1605e3daeaa90674624a557c6f1c21e5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-18T17:31:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TKSG04102019.pdf: 655197 bytes, checksum: 1605e3daeaa90674624a557c6f1c21e5 (MD5) Previous issue date: 2019-09-24en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectNeoplasia Malignapt_BR
dc.titleO direito social à saúde e dignidade da pessoa humana: um olhar voltado aos pacientes com neoplasia malignapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Correia, Ana Paula Albuquerque da Costa-
dc.description.resumoO presente estudo tem, como objetivo principal, a identificação da importância que o direito a saúde apresenta, como um direito fundamental, e também a análise e importância da dignidade da pessoa humana, especialmente no tocante aos pacientes com neoplasia maligna. Foi demonstrado, historicamente, o conceito primitivo da saúde, e a construção dos direitos sociais, e sua consolidação normativa no Brasil, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. À vista disso, procurou-se enfatizar o conceito da saúde, direito à saúde, e da dignidade da pessoa humana, e também da criação do Sistema Único de Saúde, de forma igualitária e universal, como um importante instrumento de concretização das políticas públicas. Porém, é evidenciado no trabalho que nem sempre o SUS atende às demandas dos pacientes, e traz à tona a problematização acerca da efetivação desses direitos, no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o trabalho ainda analisa as legislações específicas infraconstitucionais pertinentes aos pacientes com neoplasia maligna, no âmbito da saúde pública, e como estes direitos podem ser requeridos e executados na prática. Outrossim, foi realizada pesquisa bibliográfica, através da coleta de informações em artigos científicos, livros, mestrados, dissertações sobre a temática proposta, para além de pesquisas em documentos jurídicos como legislações. Neste trabalho, ainda, foram feitos usos de dados quantitativos obtidos no Instituto Nacional do Câncer, INCA. Por fim, o trabalho concluiu que mesmo havendo legislações específicas que versam sobre a temática, ainda existe muita omissão estatal na concretização de tais leis, cabendo, portanto, ao Ministério Público e Defensoria Pública defender tais pacientes e buscar a concretização de seus direitos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TKSG04102019.pdf639,84 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons