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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16542
Tipo: | TCC |
Título: | Filiação socioafetiva no post mortem: do reconhecimento ao direito à herança |
Autor(es): | Teixeira, Márcio Guilherme Alves |
Primeiro Orientador: | Ormond, Adriana dos Santos |
Resumo: | O tema deste trabalho, inserido no Direito de Família e das Sucessões, aborda a questão do reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma e a geração de efeitos sucessórios, destacando a afetividade como elemento chave para a compreensão, efetivação e tutela do direito à herança do filho socioafetivo. Contudo, como este assunto é bastante recente e carente de disposições doutrinárias e legais, pretendese constatar a possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva no post mortem e o subsequente direito à herança, bem como elencar outros efeitos sucessórios, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica em meio físico e eletrônico, nas bibliotecas da Universidade Federal da Paraíba, da Universidade Federal de Pernambuco, em em acervo particular, que leva em consideração a doutrina existente, ainda que escassa, os princípios constitucionais e a jurisprudencia dos tribunais superiores. Esta monografia tem uma relevância vivencial para o autor por ser algo que o se materializou em sua própria existência, a saber, a condição de filho socioafetivo. Além disso, dada a conjuntura da pluralidade familiar e de relacionamentos mediados pelo afeto, dentro e fora do casamento ou união estável, hodiernamente, o fenômeno da filiação socioafetiva é mais comum do que se pode imaginar. Daí, temos então a problemática desta obra: é possível o reconhecimento da filiação afetiva no post mortem para que gere efeitos sucessórios? Conclui-se que mesmo não havendo uma unanimidade, o reconhecimento póstumo da filiação socioafetiva é perfeitamente possível, desde que as devidas provas sejam elencadas e apresentadas no devido processo de reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetivas. |
Abstract: | The theme inserted in the law of family and succession, in this paper, addresses the issue of the recognition of posthumous socio-affective filiation and the generation of succession effects, highlighting affectivity as a key element for the understanding, implementation and protection of the right to inheritance of the socio-affective child. However, as this subject is quite recent and lacking in doctrinal and legal provisions, it intends to establish the possibility of recognizing socio-affective filiation in the post mortem and the subsequent right to inheritance, as well as to list other succession effects, using as a method a literature search physical and electronic, in the libraries of the Universidade Federal da Paraíba, the Universidade Federal de Pernambuco, in particular, which takes into account existing, albeit scarce, constitutional principles and jurisprudence of higher courts. This monograph is of vital relevance to the author because it is something that materialized in his own existence, a saber, a condition of socio-affective son. Moreover, given the conjuncture of family plurality and lawmediated relationships within and outside of marriage or stable union today, or the phenomenon of socio-affective affiliation is more common than one might imagine. Then we have a problem with this paper: is it possible to recognize the affective affiliation in the post mortem so that the succession effects? It is concluded that even if there is no unanimity, posthumous recognition of socio-affective filiation is perfectly possible, provided that the appropriate evidence is listed and presented in the due process of recognition of socio-affective paternity or motherhood. |
Palavras-chave: | Família Filiação Afeto Socioafetividade Herança Family Filiation Affection Socio-affectivity Inheritance |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16542 |
Data do documento: | 25-Set-2019 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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