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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16585
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Gracilane Oliveira Rodrigues-
dc.date.accessioned2019-11-26T18:23:09Z-
dc.date.available2019-10-04-
dc.date.available2019-11-26T18:23:09Z-
dc.date.issued2019-09-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16585-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-11-26T18:23:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GORL04102019.pdf: 683627 bytes, checksum: 8407d94e68d16b89e6f4202290fe0392 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectManifestação Públicapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectDireito à Reuniãopt_BR
dc.subjectOrdem Públicapt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.subjectPolícia Militarpt_BR
dc.titleA atuação da polícia militar do estado da Paraíba em manifestações públicas à luz do Estado democrático de direitopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Cavalcanti, Gênesis Jácome Vieira-
dc.description.resumoEste trabalho discorre sobre a importância da formação dos profissionais da Policial Militar do Estado da Paraíba pautada em proporcionar conhecimentos fundamentais os quais orientem o policial militar para uma atuação legítima e profícua durante as manifestações públicas, sobretudo desenvolvendo a habilidade precípua de garantir o exercício do direito à manifestação em sua plenitude, pautadas no ordenamento jurídico, respeitando e concretizando o Estado democrático de direito. O objetivo principal do estudo foi constatar se as disciplinas presentes nos Currículos dos Cursos de Formações de Soldados e do Curso de Formação de Oficiais, os quais são os meios de ingresso da Instituição Estadual Militar, já são satisfatórias para a formação do profissional preparado para atender as demandas da sociedade diante da atuação em manifestações públicas. Para tanto foi desenvolvida a análise da grade curricular das disciplinas que compõem os cursos de formação mencionados. O tema é iniciado com abordagens circunstanciais que motivam esses fenômenos, enfatizando-os como mecanismos de manutenção do Estado democrático, mencionados os sinônimos utilizados para a temática. Além disso, discorremse acerca das peculiaridades dos direitos fundamentais basilares do exercício da manifestação coletiva, as atribuições constitucionais da Polícia Militar como órgão que compõe a Segurança pública com a competência constitucional de preservação da ordem pública. Diante do exposto, concluí-se que há a necessidade de complementar as ementas do Curso de Formação de Soldados e de Formação de Oficiais com conteúdo para dar suporte pertinente ao domínio da legislação, bem como aspectos que desenvolvam uma atuação prática humanizada dos policiais militares, com segurança, alcançando a eficiência e prestando um serviço de qualidade à sociedade. Em sendo as manifestações públicas instrumento da sociedade para consecução da democracia e que sempre estará à disposição daquela, por ser direito constitucionalmente garantido, possuindo assim relevância social e jurídica, é necessário o contínuo desenvolvimento de estudos que proporcionem uma interação satisfatória entre manifestantes e policiais militares.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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