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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16631
Tipo: TCC
Título: As violações de direitos humanos na MONUC e a atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos
Autor(es): Arruda, Carlos Júnior Dias de
Primeiro Orientador: Silva, Henry Iure de Paiva
Resumo: Os impactos do final da II Guerra Mundial, exigiram a criação de organizações para evitar, minimamente, a ocorrência de novas guerras, a ONU é um exemplo disso. A partir dos anos de 1970, os teóricos das relações internacionais voltaram-se para o estudo dos regimes internacionais e os direitos humanos marcaram o início da consideração dos indivíduos no ambiente internacional. Por causa dos conflitos da Guerra Fria, a ONU concretizou missões para mediar questões de atrito. Essas missões começaram com caráter ad hoc, eram as peacekeeping operations. Com o tempo, desenvolveram-se, com mais corpo burocrático institucional e diferenciação entre si, surgem então as operações: Peace-enforcement, Peacemaking e Peacekeeping. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humano foi pensando em conjunto com a proposta de criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, porém só foi criado em 1993.No tocante às operações de paz, a participação do ACNUDH tem objetivo de, humanizar as missões, que desde o início tem constantes denúncias de abusos e violações dos direitos humanos nas suas dinâmicas de ação.A Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC), é foco de estudo nesse trabalho, em virtude do alto número de violação dos direitos humanos. Isso favorece à análise dos instrumentos de direitos humanos na dinâmica dessa missão.Diante do exposto o presente trabalho busca apresentar a participação ACNUDH diante dos casos de violações de direitos humanos na MONUC. Para isso, tratamos de apresentar as visões teóricas acerca dos regimes internacionais de direitos humanos, bem como uma rápida apresentação do ACNUDH. Além disso passamos pelo arcabouço institucional das operações de paz, introduzindo o contexto das mesmas no caso da MONUC.
Abstract: The impacts of the end of World War II required the creation of organizations to avoid, at least, the occurrence of new wars, the UN is an example of this. From the 1970s, international relations theorists turned to the study of international regimes and human rights marked the beginning of the consideration of individuals in the international environment. Because of the Cold War conflicts, the UN has carried out missions to mediate friction issues. These missions began with ad hoc character, were the peacekeeping operations. With time, they developed, with more institutional bureaucratic body and differentiation among themselves, then the operations: Peace enforcement, Peacemaking and Peacekeeping. The United Nations High Commissioner for Human Rights was thinking together with the proposal to create the United Nations High Commissioner for Refugees, but was only established in 1993. As far as peace operations are concerned, OHCHR's participation has the objective of humanizing the missions, which from the outset have constantly denounced abuses and human rights violations in their action dynamics. The United Nations Mission in the Democratic Republic of Congo (MONUC) is the focus of study in this work, due to the high number of human rights violations. This favors the analysis of human rights instruments in the dynamics of this mission. This paper seeks to present the OHCHR participation in cases of human rights violations in MONUC. To this end, we seek to present theoretical views on international human rights regimes, as well as a brief presentation of OHCHR. In addition, we go through the institutional framework of peace operations, introducing their context in the case of MONUC.
Palavras-chave: Regimes Internacionais
Violações de Direitos Humanos
Operações de Paz
Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos
República Democrática do Congo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::BIBLIOTECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16631
Data do documento: 30-Set-2019
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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