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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16783
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Ana Carolina da-
dc.date.accessioned2020-02-12T00:06:25Z-
dc.date.available2019-10-04-
dc.date.available2020-02-12T00:06:25Z-
dc.date.issued2019-07-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16783-
dc.description.abstractThe objective of this study is to verify if the adoption of social criteria of distribution of resources of the ICMS share would allow the municipalities of the State of Paraíba to distribute equitably the on lendings. The data used refer to the constitutional parcels received by each municipality of Paraiba in 2016, released by the State Secretariat of Revenue / Paraíba, and data referring to the Firjan Municipal Human Development Index - IFDH-M. As a methodology, the descriptive statistics on the behavior of the resource distributions by the current model versus the IFDH-M model are analyzed comparatively. In addition, it is performed the signal test for paired samples in order to verify if there are differences between pairs of distributions, in order to prove the possibility of municipalities with lower collection by the current criterion to obtain higher percentages in the ICMS share with the adoption of social criteria. The results of the descriptive analysis of the data indicated that with the adoption of social factors to allocate 25% of the municipalities' share, locations with good indicators would receive more resources and the parcels would be distributed in a less unequal way in comparison to the current model, Signal testing showed that the distribution using the IFDH-M criterion would allow more municipalities to receive values above the average than they would receive by the current criterion.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelio Araújo (juceliomiquelino@outlook.com) on 2020-02-12T00:06:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ACS11022020.pdf: 957127 bytes, checksum: 513e38d9e2304ade25d6df6d56295d27 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-02-12T00:06:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ACS11022020.pdf: 957127 bytes, checksum: 513e38d9e2304ade25d6df6d56295d27 (MD5) Previous issue date: 2019-07-08en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectImpostopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectRepartição tributáriapt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectMunicipalities of the State of Paraíbapt_BR
dc.subjectTax officept_BR
dc.titleEstudo da cota-parte do ICMS paraibano e seus efeitos distributivos a partir de critérios sociaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Laércio Damiane Cerqueira da-
dc.description.resumoO objetivo do trabalho é verificar se a adoção de critérios sociais de repartição de recursos da cota-parte do ICMS proporcionaria aos municípios do Estado da Paraíba uma distribuição equitativa dos repasses. Os dados utilizados são referentes às parcelas constitucionais recebidas por cada município paraibano, em 2016, divulgadas pela Secretaria de Estado da Receita/Paraíba, e os dados referentes ao Índice Firjan Desenvolvimento Humano Municipal – IFDH-M. Como metodologia, analisa-se, comparativamente, as estatísticas descritivas sobre o comportamento das distribuições dos recursos pelo modelo atual versus modelo IFDH-M. Ademais, realiza-se o teste de sinais para amostras pareadas no sentido de se verificar se existem diferenças entre pares de distribuições, afim de se comprovar a possibilidade de municípios com menor arrecadação pelo critério atual obter maiores percentuais no cota-parte do ICMS com a adoção dos critérios sociais. Os resultados da análise descritiva dos dados apontaram que com a adoção dos fatores sociais para a repartição dos 25% da cota-parte dos municípios, localidades com bons indicadores receberiam mais recursos e as parcelas seriam distribuídas de maneira menos desigual em comparação ao modelo atual, O teste de sinais evidencia que a distribuição por meio do critério IFDH-M proporcionaria que mais municípios recebessem valores acima da média do que receberiam pelo critério atual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEconomiapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Econômicas

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