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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16783
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Ana Carolina da | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-12T00:06:25Z | - |
dc.date.available | 2019-10-04 | - |
dc.date.available | 2020-02-12T00:06:25Z | - |
dc.date.issued | 2019-07-08 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16783 | - |
dc.description.abstract | The objective of this study is to verify if the adoption of social criteria of distribution of resources of the ICMS share would allow the municipalities of the State of Paraíba to distribute equitably the on lendings. The data used refer to the constitutional parcels received by each municipality of Paraiba in 2016, released by the State Secretariat of Revenue / Paraíba, and data referring to the Firjan Municipal Human Development Index - IFDH-M. As a methodology, the descriptive statistics on the behavior of the resource distributions by the current model versus the IFDH-M model are analyzed comparatively. In addition, it is performed the signal test for paired samples in order to verify if there are differences between pairs of distributions, in order to prove the possibility of municipalities with lower collection by the current criterion to obtain higher percentages in the ICMS share with the adoption of social criteria. The results of the descriptive analysis of the data indicated that with the adoption of social factors to allocate 25% of the municipalities' share, locations with good indicators would receive more resources and the parcels would be distributed in a less unequal way in comparison to the current model, Signal testing showed that the distribution using the IFDH-M criterion would allow more municipalities to receive values above the average than they would receive by the current criterion. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelio Araújo (juceliomiquelino@outlook.com) on 2020-02-12T00:06:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ACS11022020.pdf: 957127 bytes, checksum: 513e38d9e2304ade25d6df6d56295d27 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-02-12T00:06:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ACS11022020.pdf: 957127 bytes, checksum: 513e38d9e2304ade25d6df6d56295d27 (MD5) Previous issue date: 2019-07-08 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Imposto | pt_BR |
dc.subject | Tributação | pt_BR |
dc.subject | Repartição tributária | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | pt_BR |
dc.subject | Municipalities of the State of Paraíba | pt_BR |
dc.subject | Tax office | pt_BR |
dc.title | Estudo da cota-parte do ICMS paraibano e seus efeitos distributivos a partir de critérios sociais | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Laércio Damiane Cerqueira da | - |
dc.description.resumo | O objetivo do trabalho é verificar se a adoção de critérios sociais de repartição de recursos da cota-parte do ICMS proporcionaria aos municípios do Estado da Paraíba uma distribuição equitativa dos repasses. Os dados utilizados são referentes às parcelas constitucionais recebidas por cada município paraibano, em 2016, divulgadas pela Secretaria de Estado da Receita/Paraíba, e os dados referentes ao Índice Firjan Desenvolvimento Humano Municipal – IFDH-M. Como metodologia, analisa-se, comparativamente, as estatísticas descritivas sobre o comportamento das distribuições dos recursos pelo modelo atual versus modelo IFDH-M. Ademais, realiza-se o teste de sinais para amostras pareadas no sentido de se verificar se existem diferenças entre pares de distribuições, afim de se comprovar a possibilidade de municípios com menor arrecadação pelo critério atual obter maiores percentuais no cota-parte do ICMS com a adoção dos critérios sociais. Os resultados da análise descritiva dos dados apontaram que com a adoção dos fatores sociais para a repartição dos 25% da cota-parte dos municípios, localidades com bons indicadores receberiam mais recursos e as parcelas seriam distribuídas de maneira menos desigual em comparação ao modelo atual, O teste de sinais evidencia que a distribuição por meio do critério IFDH-M proporcionaria que mais municípios recebessem valores acima da média do que receberiam pelo critério atual. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Economia | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Ciências Econômicas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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