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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1694
Tipo: TCC
Título: Gestão municipal e meio ambiente: estudo exploratório dos municípios paraibanos
Autor(es): OLIVEIRA, Bárbara Helen Babosa de
Primeiro Orientador: CARNEIRO, Vanderson Gonçalves
referee1 : MENDOZA, Roberto
referee2: RAPOSO, Jaciara
Resumo: A gestão ambiental ganhou ênfase nas administrações municipais, estaduais e federais, no decorrer das últimas décadas. O marco importante nesse processo foi a lei de nº 6938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, onde consta que os municípios podem elaborar normas ambientais de forma que não entrem em conflito com as outras esferas de governo, podendo exercer também na sua jurisdição fiscalização e controle das atividades que possam provocar a degradação ambiental. A Constituição de 1988 também marca este processo que traz um artigo que trata especificamente da questão ambiental, o art. 225, tornando-se responsável pela inclusão da temática ambiental nas constituições estaduais e nos planos diretores municipais. O artigo faz uma pesquisa exploratória sobre a situação dos municípios paraibanos em relação à gestão municipal do meio ambiente, com destaque para o tipo de órgão gestor, a existência de legislações, a presença e caráter dos conselhos municipais, os tipos de parceria e ações desenvolvidas em defesa do meio ambiente. A pesquisa tomou como base a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, realizada pelo IBGE no ano de 2013.
Abstract: Environmental management has gained prominence in municipal, state and federal administrations over the last decades. The important milestone in this process was Law No. 6938/81, which established the National Environmental Policy, which states that municipalities can develop environmental standards in a way that does not conflict with other spheres of government, and may also Jurisdiction and control of activities that may lead to environmental degradation. The 1988 Constitution also marks this process which brings an article dealing specifically with the environmental issue, art. 225, becoming responsible for the inclusion of the environmental theme in the state constitutions and in the municipal director plans. This article explores the situation of the municipalities of Paraíba in relation to the municipal management of the environment, with emphasis on the type of management body, the existence of legislation, the presence and character of municipal councils, types of partnership and actions developed In defense of the environment. The research was based on the Municipal Basic Information Survey - MUNIC, conducted by IBGE in the year 2013.
Palavras-chave: GESTÃO AMBIENTAL
POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1694
Data do documento: 25-Nov-2016
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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