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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17137
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFormiga, Fernanda Fernandes de Oliveira-
dc.date.accessioned2020-03-13T16:27:56Z-
dc.date.available2019-05-06-
dc.date.available2020-03-13T16:27:56Z-
dc.date.issued2018-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17137-
dc.description.abstractThe present research aims to analyze, from the perspective of Human Rights, Law nº. 13.104/15, called the Law of Feminicide, as an instrument of criminal reaction to the murder of women before the reality of João Pessoa-PB. It seeks to appreciate the theme from a historical and cultural perspective, checking the history of domestic violence in Brazil and its legal institutes of combat, in addition to covering the various forms of violence against women to fatal violence. It also aims to reflect on the intersectionality of gender, race and class as an indicator profile of high rates among the victims. It is a research of the descriptive type, with the purpose of describing the phenomenon of feminicide, its form and incidence in the State of Paraíba and in the Municipality of João Pessoa, and using the inductive method of approach, since it was based on empirical data, from cases of homicide / femicide have occurred in the Paraíba during a certain period of time to analyze the effectiveness of Law nº. 13.104/15, that is, from particular cases to a generalizing statement. The methodological course began with the technique of bibliographical and documentary research, examining the course of gender violence and the implications of the Law of Feminicide in reinforcing the application of the Maria da Penha Law. The data obtained from the survey of statistics resulted in the creation of a map of the homicides of women by neighborhoods of João Pessoa, in the thirty months before and after the Law of Feminicide, which sought to portray the reality of gender violence in the capital and grounded a reflection about the effectiveness of this law in the fight against gender violence.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2020-03-13T16:27:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) Arquivototal.pdf: 2647865 bytes, checksum: 3b22bf41c578531c03276f41fd069035 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectHomicídio de mulherespt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectLei do Feminicídiopt_BR
dc.subjectGender violencept_BR
dc.subjectHomicide of womenpt_BR
dc.subjectHomicide of womenpt_BR
dc.subjectLaw of Feminicidept_BR
dc.subjectHomicídio - Mulherespt_BR
dc.subjectViolência contra mulherespt_BR
dc.subjectFeminicídio - João Pessoa (PB)pt_BR
dc.titleLei do Feminicídio como instrumento de reação penal ao assassinato de mulheres: uma análise sociojurídica a partir da realidade de João Pessoa - PBpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Coutinho, Ana Luísa Celino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1842715536537597pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Batista, Gustavo Barbosa M.-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6134381480600682pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4280821993782689pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como escopo analisar, sob a perspectiva dos Direitos Humanos, a Lei nº. 13.104/15, chamada de Lei do Feminicídio, como instrumento de reação penal ao assassinato de mulheres ante a realidade de João Pessoa-PB. Procura-se apreciar a temática a partir de uma perspectiva histórica e cultural, verificando o histórico da violência doméstica no Brasil e seus institutos legais de combate, além de abranger as diversas formas de violência contra a mulher até a violência fatal. Objetiva, ainda, refletir acerca da interseccionalidade de gênero, raça e classe como perfil indicador de altos índices entre as vítimas. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva, tendo por objetivo descrever o fenômeno do feminicídio, sua forma e incidência no Estado da Paraíba e no Município de João Pessoa, e utilizando-se do método indutivo de abordagem, pois partiu-se de dados empíricos, dos casos de homicídio/feminicídio ocorridos na Paraíba durante um determinado espaço temporal para analisar a eficácia da Lei nº. 13.104/15, ou seja, partiu de casos particulares para uma afirmação generalizante. O percurso metodológico encetou-se com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, examinando o decurso da violência de gênero e das implicações da Lei do Feminicídio no reforço à aplicação da Lei Maria da Penha. Os dados obtidos com o levantamento de estatísticas resultaram na criação de um mapa de homicídios de mulheres por bairros de João Pessoa, nos trinta meses anteriores e posteriores à Lei do Feminicídio, que buscou retratar a realidade da violência de gênero na capital e alicerçou uma reflexão acerca da eficácia da referida lei no combate à violência de gênero.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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