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metadata.dc.type: TCC
Title: Análise do anexo de prioridades e metas da LDO: um estudo na Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa no período de 2010 a 2013
metadata.dc.creator: VITORINO, Salmon Carlos
metadata.dc.contributor.advisor1: SILVA, Maria Daniella de Oliveira Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1: ACCO, Marco Antônio de Castilhos
metadata.dc.contributor.referee2: LUCENA, Wenner Glaucio Lopes
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho busca analisar e apresentar o comportamento do Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa no período de 2010 a 2013. Verificando o atendimento as funções a que o Anexo se propõe como instrumento de orientação a Lei Orçamentária Anual (LOA) e consequentemente ao planejamento municipal da SMS de João Pessoa. A significativa complexidade para visualização da eficiência e eficácia do Anexo de prioridades e metas na busca de seu aperfeiçoamento justifica esse estudo que poderá ser elemento de suporte para futuros ajustes no referido processo. Foi utilizado o método quantitativo, onde foi observada a quantidade de projeto/atividade apresentados no Anexo de Prioridades e Metas e a quantidade dos projetos/atividade na LOA comparando o número de projeto/atividade que foram contemplados dessa forma observando a efetividade do Anexo. A vinculação do planejamento do setor público ao orçamento público e a legislação que o norteiam apresentando características rígidas e poucos flexíveis, encontrando às vezes a ações pelos gestores de atender a essa rigidez e construindo documento sem tempo para um planejamento digno apenas atendendo a mera formalidade burocrática. No período de 2010 a 2013, observasse um comportamento não uniforme no processo. Inexistindo um efetivo sistema de planejamento para políticas públicas de saúde, com indícios de predominância de ações de curto prazo. A redução da rigidez orçamentária, por meio de medidas de flexibilização será um grande avanço para um planejamento de qualidade.
Abstract: This work seeks to analyze and present the behavior of Annex Priorities and Goals of the Budget Guidelines Law (LDO) for the Municipal Health Service (SMS) in João Pessoa in the period 2010-2013. Checking the service functions that the Annex is proposed as a tool for guiding the Annual Budget Law (LOA) and consequently the planning of municipal SMS João Pessoa-PB. The significant complexity to display the efficiency and effectiveness of Annex priorities and goals in the pursuit of its improvement justifies this study may be an element of support for future adjustments in that case. We used the quantitative method, where we observed the amount of project / activity shown in Annex Priorities and Goals and quantity of projects / activities in LOA comparing the number of project / activity that were contemplated thereby observing the effectiveness of the Annex. Linking the planning of the public sector to the public budget and legislation that guide presenting features rigid and flexible few, sometimes finding the actions by managers to meet this document without stiffness and building time for a decent planning just satisfying mere bureaucratic formality. In the period 2010-2013, observed behavior is not uniform in the process. The absence of an effective planning system for public health policies, with evidence of the predominance of short-term actions. The reduction of rigidity through easing measures will be a major breakthrough for quality planning.
Keywords: ORÇAMENTO PÚBLICO
PLANEJAMENTO NO SETOR PÚBLICO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Gestão Pública
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1742
Issue Date: 3-Sep-2013
Appears in Collections:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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