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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17498
Tipo: | TCC |
Título: | Análise do Seguro Garantia nos contratos da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba e a aplicabilidade do Performance Bond |
Autor(es): | Macedo, Renata Gomes de |
Primeiro Orientador: | Vieira, James Batista |
Resumo: | Performance bond consiste em um instrumento financeiro de execução adotado nas grandes compras ou licitações, tanto na esfera pública quanto na privada, que objetiva o cumprimento das obrigações por parte de fornecedores de bens ou serviços contratados (o tomador) perante o contratante (ou segurado), sendo o terceiro elemento uma instituição financeira. Bastante difundido nos negócios internacionais e nas administrações públicas em diferentes países, com destaque os Estados Unidos da América, esse mecanismo de terceirização de riscos que, objetiva a eficácia e presteza na execução de projetos de engenharia vultosos (ou não), se destaca por garantir até 100% do valor global do contrato de fornecimento pactuado e dentro do prazo de vigência acordado entre as partes. O não cumprimento acarreta a instituição financeira interveniente: i) a restituição ao beneficiário (o assegurado) do montante do contrato firmado entre as partes; ii) cumprimento a obrigatoriedade do contrato inicial (o tomador do seguro) substituindo-o por outro fornecedor para executar o projeto. O principal benefício para Administração Pública em um fornecimento é a minimização dos riscos que uma possível má execução dessas contratações gera, pois, a instituição financeira garantirá a capacidade técnica e financeira do ganhador do processo licitatório. Esta pesquisa tem como objetivo apresentar, por meio de dados coletados, os tipos de garantias adotados dentro dos contratos envolvendo obras de engenharia e infraestrutura sob responsabilidade da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (SUPLAN); como resultados buscam detalhar as ineficiências encontradas no atual modelo em uso e apontar alternativas, dentre as quais a aplicabilidade do “performance bond” nos editais de concorrência e posteriormente nos contratos respectivos e relativos às obras de engenharia e infraestrutura dentro da Administração Pública. |
Abstract: | Performance bond consists of a guarantee of execution adopted in the large bids of bidding such as the United of America. This mechanism aims to fulfill the obligations acquired by the taker (contractors) before the insured (public administration), due to public bidding. This is intended to provide greater effectiveness and readiness to the progress of investment works and engineering infrastructure involving the government, making it possible to guarantee the compliance of up to 100% of the total value of the within the term agreed between the parties. Failure to comply with the financial institution will restore the insured party, in this case the Public Administration, in the value of the contract signed between the parties or fulfill the obligation of the policyholder by hiring another company to perform the service, thus allowing the decentralization of risks that the poor execution of these hirings generates. The financial institution will guarantee the technical and financial capacity of the winner of the bidding process. The objective of this research is to present, through the collected data, the types of guarantees adopted within the public contracts involving engineering and infrastructure works under the responsibility of the “ Superintendencia de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraiba (SUPLAN)”,showing the inefficiency of the current model and pointing to alternatives, such as the suggestion of the applicability of the performance bond in the contracts of competition involving engineering woks within the Public Administration of Paraiba. |
Palavras-chave: | SUPLAN Licitação Descentralização dos riscos Performance bond |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Gestão Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17498 |
Data do documento: | 21-Nov-2017 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública |
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