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metadata.dc.type: TCC
Title: Controle social e transparência pública: valores orçados versus valores executados na construção e reforma das arenas para a Copa do Mundo 2014
metadata.dc.creator: GRISI, Giuseppe Alessandro Carneiro
metadata.dc.contributor.advisor1: TORRES, Fernando José Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: VIEIRA, James Batista
metadata.dc.contributor.referee2: MACÊDO, João Marcelo Alves
metadata.dc.description.resumo: A Constituição Federal de 1988 promoveu a abertura do Estado brasileiro e garantiu não só a participação da sociedade no processo de tomada de decisões da Administração Pública, mas, também, na fiscalização e no controle social dos gastos públicos. Reconheceu, dentre outros direitos, que o acesso à informação pública é um direito fundamental do cidadão, onde o fornecimento de informações oriundas do setor público para a sociedade é denominado de princípio da publicidade. Aqui existe um hiato entre a Constituição Federal e a Copa do Mundo no Brasil, ressaltando-se o fato que só após a decisão do governo brasileiro em realizar o evento é que foi elaborada legislação, posteriormente inserida no ordenamento jurídico brasileiro especificamente para contemplar as garantias governamentais firmadas entre o país sede e a entidade internacional administradora do evento – a FIFA. Por outro lado, a escolha do Brasil como país anfitrião da Copa do Mundo de 2014 suscitou um intenso debate na sociedade civil brasileira sobre o excesso de gastos públicos, bem como sobre a viabilidade ou não da realização deste mega evento esportivo num país com tantos problemas sociais. Desse modo, a questão principal do presente estudo consistiu em investigar sob os aspectos da transparência pública e do controle social, por meio do método indutivo e pesquisa de natureza exploratória, a divulgação do montante dos recursos públicos inicialmente orçados e os efetivamente gastos pelo Poder Executivo Federal na construção e reforma das arenas nas doze cidades que sediaram os jogos do referido evento. O resultado da pesquisa revelou uma variação percentual de 25,2% em relação ao total dos recursos previamente orçados no ano de 2010, para execução dos investimentos, o que correspondeu a 1.505,7 bilhão de Reais. Constatou-se também que oito das doze arenas apresentaram seu custo final acima de seu orçamento inicial.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 promoted the opening of the Brazilian State and guaranteed not only the participation of society in the decision-making of public administration, but also in the surveillance and social control of public spending. Recognized, among other rights, that access to public information is a fundamental right of the citizen, where the supply of information coming from the public sector to society is called the principle of publicity. Here there is a gap between the Constitution and the World Cup in Brazil, highlighting the fact that only after the decision of the Brazilian government in realizing the event is that it was drafted legislation subsequently inserted into the Brazilian legal system specifically to cover the guarantees government signed between the host country and the international event management entity - FIFA. On the other hand, the choice of Brazil as host country of the World Cup in 2014 gave rise to extensive debate in the Brazilian civil society on the excess of public spending, as well as on the feasibility or otherwise of the realization of this mega sporting event in a country with so many problems social. Thus, the main question of this study was to investigate under the aspects of public transparency and social control through the inductive and exploratory research, disclosure of the amount of public resources initially budgeted and actual expenditures by the Executive Branch Federal construction and reform of arenas in the twelve cities that hosted the games of this event. The survey results revealed a percentage change of 25.2% from the total funds previously budgeted in 2010 for the implementation of investments, which amounted to 1505.7 billion dollars. It was also found that eight of the twelve arenas presented their final cost above its initial budget.
Keywords: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
CONTROLE SOCIAL
INVESTIMENTOS PÚBLICOS
FINANÇAS PÚBLICAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Gestão Pública
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1779
Issue Date: 12-Feb-2015
Appears in Collections:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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