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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17833
Tipo: TCC
Título: Governos subnacionais brasileiros na governança do clima: oportunidades e desafios para a internalização do regime de mudanças climáticas
Autor(es): Santos, João Paulo Pereira dos
Primeiro Orientador: Fróio, Liliana Ramalho
Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo verificar como ocorre a participação dos governos subnacionais brasileiros na governança das mudanças climáticas e como são internalizadas as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas por esses atores a partir da análise das legislações subnacionais sobre o tema. O enfoque nos governos subnacionais se justifica pelo papel dado a esses atores na internalização dos compromissos internacionais acordados sobre o clima e por serem deles a responsabilidade final na implementação local das políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Para verificar a participação dos governos subnacionais brasileiros e as ações empregadas pelos mesmos na mitigação das mudanças climáticas foi realizada, primeiramente, uma revisão de literatura sobre o tema da governança multinível e da participação brasileira no regime de mudanças climáticas; também foram analisadas as legislações locais e nacional a fim de compreender o processo de internalização das ações de mitigação. Dessa maneira buscou-se compreender a estrutura de governança global no âmbito das mudanças climáticas e como os governos subnacionais são inseridos nessa governança. A pesquisa concluiu que tem ocorrido problemas na internalização do regime de mudanças climáticas pelos governos subnacionais brasileiros, tendo em vista o cenário de poucas legislações aprovadas nos estados e municípios e a escassez de mecanismos nessas leis que estabeleçam maiores compromissos com o regime. Contudo, entende-se que há um caminho para a maior inserção e engajamento dos governos subnacionais brasileiros na governança do clima e que esses atores podem contribuir para o avanço da governança climática brasileira e para a busca dos compromissos brasileiros de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Abstract: This research aimed to verify how the participation of Brazilian subnational governments in the governance of climate change occurs and how the actions of mitigation and adaptation to climate change are internalized by these actors through the analysis of subnational legislation on this subject. The focus on subnational governments is justified by the role given to these actors in internalizing the agreed international commitments on climate and because they are the ultimate responsible in the local implementation of climate change mitigation and adaptation policies. In order to verify the participation of Brazilian subnational governments and the actions employed by them in mitigating climate change, a literature review was firstly carried out on the theme of multilevel governance and Brazilian participation in the climate change regime; local and national laws were also analyzed in order to understand the process of internalizing mitigation actions. In this way, we sought to understand the global governance structure in the context of climate change and how subnational governments are inserted in this governance. The research concluded that there have been problems in the internalization of the climate change regime by Brazilian subnational governments, in view of the scenario of few legislations passed in the states and municipalities and the scarcity of mechanisms in these laws that establish greater commitments to the regime. However, it is understood that there is a path for greater insertion and engagement of Brazilian subnational governments in climate governance and that these actors can contribute to the advancement of Brazilian climate governance and the search for Brazilian commitments to mitigate and adapt to climate change.
Palavras-chave: Mudanças climáticas
Governos subnacionais
Legislação subnacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17833
Data do documento: 19-Mar-2020
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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