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metadata.dc.type: TCC
Title: Transparência pública: um estudo sobre a prestação de contas nos portais das prefeituras municipais da Paraíba
metadata.dc.creator: COSTA, Jailza Mendes da
metadata.dc.contributor.advisor1: TORRES, Fernando José Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: VIEIRA, James Batista
metadata.dc.contributor.referee2: MACÊDO, José Marcelo Alves
metadata.dc.description.resumo: A busca pela transparência na Gestão Pública, não um tema que surgiu de repente, ações já começavam a ser disseminada, com a ideia de publicidade, disponibilizada na Constituição de 1988, que veio a ser reforçada com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Sendo justamente neste âmbito que esta pesquisa foi visualizada, onde ações relacionadas à administração pública começaram a ser cobradas, como a prestação de contas. Desta forma, as informações passariam a ser dispostas de maneira clara e acessível ao cidadão, se utilizando também de instrumentos de divulgação, como os Portais de Transparência. É justamente neste quadro, que os municípios paraibanos foram analisados, quanto a sua prestação de contas em portais. Levando em consideração que municípios com mais de 10.000 habitantes, tem a obrigatoriedade de dispor as informações em sites oficiais, foram analisados 85 municípios paraibanos que estariam dentro deste rol. Dos 85 municípios analisados, 13 não possuíam portal ou no momento da análise o portal estava inativo. Sendo assim, 72 municípios foram analisados, com o índice de Transparência da Gestão Pública Municipal – ITGP-M. Ficando claro, que os portais municipais paraibanos, ainda estão distantes de serem considerados transparentes, onde João Pessoa alcançou 48% do que se esperava nos itens do ITGP-M, acreditando-se desta forma que esta pesquisa venha agregar, nesta busca pela transparência na utilização dos recursos públicos.
Abstract: The search for transparency in Public Management, not a theme that suddenly appeared, actions were already beginning to be disseminated, with the idea of ​​publicity, made available in the 1988 Constitution, which came to be reinforced with the Fiscal Responsibility Law - LRF. Being precisely in this scope that this research was visualized, where actions related to the public administration began to be charged, like the accountability. In this way, the information would be made available in a clear and accessible way to the citizen, if also using dissemination tools, such as Transparency Portals. It is precisely in this context that the municipalities of Paraíba were analyzed, regarding their accountability in portals. Taking into account that municipalities with more than 10,000 inhabitants, it is mandatory to have the information available on official websites, 85 municipalities in Paraíba that were within this role were analyzed. Of the 85 municipalities analyzed, 13 had no portal or at the time of analysis the portal was inactive. Thus, 72 municipalities were analyzed, with the Transparency Index of Municipal Public Management - ITGP-M. It is clear that the municipal portals of Paraíba are still far from being considered transparent, where João Pessoa achieved 48% of what was expected in ITGP-M items, believing in this way that this research will add, in this search for transparency in Use of public resources.
Keywords: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
GOVERNANÇA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (ITGP-M)
PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Gestão Pública
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1798
Issue Date: 8-Aug-2014
Appears in Collections:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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