Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1840| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise das principais fraudes ocorridas no processo licitatório na esfera federal e suas medidas preventivas |
| Autor(es): | MENDONÇA, Bárbara Maria Serrano de |
| Primeiro Orientador: | MOREIRA, Juliana Fernandes |
| referee1 : | VIEIRA, James Batista |
| referee2: | AGUIAR FILHO, Valfredo de Andrade |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico visa tratar das fraudes que ocorrem no processo da licitação no âmbito federal. Com frequência, os gastos públicos são criticados pela sociedade e é necessária uma análise das despesas públicas no âmbito federal, procurando identificar os problemas, suas soluções e quais são os órgãos responsáveis por esse controle. Busca-se mostrar os aspectos conceituais e legais da licitação, que é regida pela Lei nº 8.666/93, indicar as penas e os crimes previstos na legislação, informar os crimes de licitação mais comuns no Brasil e estudar as formas de prevenção para as fraudes mais comuns no processo licitatório. As estratégias metodológicas utilizadas foram estudos bibliográficos e documentais, em fontes como livros, artigos e sites, sendo uma pesquisa descritiva e que utilizou o método dedutivo. Espera-se conseguir deixar clara a importância de se realizar licitações corretas e a grande melhoria que traria para a Administração Pública e, também, fazer sugestões de medidas preventivas que ajudem a desmascarar as fraudes. O avanço na diminuição das fraudes licitatórias quando comparadas há alguns anos atrás é inegável. Porém, consiste em um processo penoso, que avança gradativamente e que ainda possui muito a ser feito para que a Administração Pública funcione com mais transparência e como é o seu dever. |
| Abstract: | This work is about frauds that currently happens in bidding process in Brazil. The society criticizes public expenditure and it’s necessary to examine public spending in federation, looking for the problems and solutions. This work will show the concept of bidding process, ruled by Law nº 8.666/93 of the brazilian legislation, the crimes provided in this law and the most common crimes in Brazil, as well as the prevention forms for this crimes. The methodology used was bibliographic and documental research in books, articles and websites, been a descritive research with a deductive method. The objective is show the importance to perform a correct and clear bidding process, as well to presente suggestions to improve this process. |
| Palavras-chave: | LICITAÇÕES PÚBLICAS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PROCESSOS LICITATÓRIOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRAUDE |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Gestão Pública |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1840 |
| Data do documento: | 27-Nov-2015 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública |
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