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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1858
Tipo: TCC
Título: Análise da dependência das transferências intergovernamentais dos municípios paraibanos
Autor(es): Silva, Layse Doraci Carneiro da
Primeiro Orientador: Nobre, Carla Janaina Ferreira
referee1 : Queiroz, Dimas Barreto de
referee2: Duarte, Felipe Coelho de Lima
Resumo: A Constituição Federal de 1988 promoveu a descentralização e deu autonomia aos municípios, promoveu critérios de partilha com a finalidade de fortalecer o federalismo fiscal. Esta também regeu o sistema de transferências intergovernamentais. Esse sistema tem como objetivo corrigir desigualdades entre os entes federados, nos quais as receitas próprias não satisfazem as necessidades do ente, de modo que essas transferências são executadas do nível mais alto de governo para o mais baixo, onde o governo federal repassa recursos aos Estados e Municípios. Dessa forma o estudo teve como objetivo analisar o nível de dependência dos municípios paraibanos quanto as transferências intergovernamentais no ano de 2016. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, a análise se deu por meio da observância dos indicadores nível de dependência das transferências e volume das transferências, em relação à amostra populacional, onde foram utilizadas informações referentes às receitas correntes. Com o resultado verificou-se que os municípios menores são os mais dependentes de transferências, assim confirmando a literatura em que se baseou o estudo.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 promoved the descentralization and give autonomy to the counties, promoved measure of sharing with the purpose of strengthen the fiscal federalism. This Constitution also ruled the system of intergovernmental transfers. This system has the objective to correct inequalities between federated entities, where own resources don‟t satisfy thex necessities of the regional government, so this transfers are done of the high government to the more low level of government, where the federal government pass on the resources of the states and counties. In this way this study has the objective to analyze the level of dependence in the counties of Paraíba of intergovernmental transfers at the year of 2016. This is an exploratory and describe study, the analyses occurred through observance indicators of level of dependence transfers and parcel of transfers, in a relation of population of counties. With the result verified that little municipalities been the more dependents of this transfers, so this confirm the literature that this study has come.
Palavras-chave: Federalismo fiscal
Transferências de recursos governamentais
Receitas Públicas no Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1858
Data do documento: 19-Mai-2017
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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