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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18606
Tipo: Dissertação
Título: Desfazimento de bens em instituição de educação pública: um caso prático no Instituto Federal da Paraíba
Autor(es): Freitas, Camila Martins de
Primeiro Orientador: Morais, José Jassuipe da Silva
Resumo: Este trabalho tem como objetivo fazer um diagnóstico da gestão patrimonial do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) - Campus Campina Grande, com ênfase no processo de desfazimento. Para tanto, buscou-se analisar o nível de aderência do processo de alienação de bens móveis às práticas de governança pública elencadas pela IFAC e aos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública. Trata-se de um estudo de caso de abordagem qualitativa, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os dados foram coletados em legislações, normativas internas, relatórios internos, regulamentos e edital, nos quais se fez um apanhado geral dos modelos de administração pública que permeavam a alienação de bens, conduzindo, em seguida a um estudo mais específico acerca da governança pública trazida nas recomendações da IFAC. Os resultados do estudo apontaram que o IFPB - Campus Campina Grande cumpre de forma satisfatória as exigências da IFAC (International Federation Accounting Committee) e os princípios constitucionais explícitos da Administração Pública em seu processo de desfazimento. Como contributo, a pesquisa apresentou uma proposta de modelo desfazimento de bens de acordo com as boas práticas de governança pública vigentes.
Abstract: This work aims to make a diagnosis of the patrimonial management of the Federal Institute of Paraíba (IFPB) - Campina Grande Campus, focusing on the outcome process where it sought to analyze the level of adherence of the process of alienation of movable assets and listed public governance practices IFAC and the constitutional principles of Public Administration. This is a case study with a qualitative approach, using bibliographic and documentary research techniques. The data were collected in laws, internal regulations, internal reports, regulations and public notice in which a general examination of the public administration models that allow the sale of assets was made, started after a more specific study on IFAC's public governance. The results of the study pointed out by the IFPB - Campus Campina Grande, satisfactorily fulfills the requirements of the IFAC (Federation's International Accounting Committee) and the constitutional principles of Public Administration in its outcome process. As a contribution, a survey shows a proposal for a model for altering assets in accordance with current good governance practices.
Palavras-chave: Alienação de bens
Gestão patrimonial
IFPB
Governança pública
Princípios constitucionais administrativos
Donation of materials
Asset management
Public governance
Administrative constitutional principles
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação
Tipo de Acesso: Acesso embargado
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18606
Data do documento: 28-Fev-2020
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior

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