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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18606| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Desfazimento de bens em instituição de educação pública: um caso prático no Instituto Federal da Paraíba |
| Autor(es): | Freitas, Camila Martins de |
| Primeiro Orientador: | Morais, José Jassuipe da Silva |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo fazer um diagnóstico da gestão patrimonial do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) - Campus Campina Grande, com ênfase no processo de desfazimento. Para tanto, buscou-se analisar o nível de aderência do processo de alienação de bens móveis às práticas de governança pública elencadas pela IFAC e aos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública. Trata-se de um estudo de caso de abordagem qualitativa, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os dados foram coletados em legislações, normativas internas, relatórios internos, regulamentos e edital, nos quais se fez um apanhado geral dos modelos de administração pública que permeavam a alienação de bens, conduzindo, em seguida a um estudo mais específico acerca da governança pública trazida nas recomendações da IFAC. Os resultados do estudo apontaram que o IFPB - Campus Campina Grande cumpre de forma satisfatória as exigências da IFAC (International Federation Accounting Committee) e os princípios constitucionais explícitos da Administração Pública em seu processo de desfazimento. Como contributo, a pesquisa apresentou uma proposta de modelo desfazimento de bens de acordo com as boas práticas de governança pública vigentes. |
| Abstract: | This work aims to make a diagnosis of the patrimonial management of the Federal Institute of Paraíba (IFPB) - Campina Grande Campus, focusing on the outcome process where it sought to analyze the level of adherence of the process of alienation of movable assets and listed public governance practices IFAC and the constitutional principles of Public Administration. This is a case study with a qualitative approach, using bibliographic and documentary research techniques. The data were collected in laws, internal regulations, internal reports, regulations and public notice in which a general examination of the public administration models that allow the sale of assets was made, started after a more specific study on IFAC's public governance. The results of the study pointed out by the IFPB - Campus Campina Grande, satisfactorily fulfills the requirements of the IFAC (Federation's International Accounting Committee) and the constitutional principles of Public Administration in its outcome process. As a contribution, a survey shows a proposal for a model for altering assets in accordance with current good governance practices. |
| Palavras-chave: | Alienação de bens Gestão patrimonial IFPB Governança pública Princípios constitucionais administrativos Donation of materials Asset management Public governance Administrative constitutional principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Educação |
| Programa: | Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação |
| Tipo de Acesso: | Acesso embargado |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18606 |
| Data do documento: | 28-Fev-2020 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CamilaMartinsDeFreitas_Dissert.pdf | 5,93 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solicitar uma cópia |
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