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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18612
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Viana, Davi Tavares | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-06T21:30:17Z | - |
dc.date.available | 2021-03-29 | - |
dc.date.available | 2020-12-06T21:30:17Z | - |
dc.date.issued | 2020-03-29 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18612 | - |
dc.description.abstract | How can the principle of human dignity in Brazilian Civil Law be implemented to the greatest possible extent and within the existing legal and factual conditions? This is the question to be answered. The relationship between Private Law and the Constitution is the background of the work that is divided into three main parts. In the first, the proposal for a theoretical neoconstitutionalism based on Max Möller’s theory will be analyzed. In the second moment, the study of the philosophical and legal foundations of human dignity will be carried out, and then the delimitation of the relationship between Private law and the Constitution will be carried out through two distinct streams of Civil Law, represented by Perlingieri and his followers in Brazil (first school) and Otavio Luiz Rodrigues Junior following the line of thought of Konrad Hesse (second school). Finally, in the third moment, the hypothesis of the realization of human dignity in Civil Law will be tested through the two theories of (direct and indirect) effectiveness of fundamental rights in relations between individuals. We will try to demonstrate the argument of the hypothesis through the structure of the hypothetical-deductive method, starting from the problematization to the conclusion through the debate of the theories, the favorable and opposite arguments and the implications. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Jeruzalém Silva (jerulima@gmail.com) on 2020-11-24T19:40:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DaviTavaresViana_Dissert.pdf: 5415232 bytes, checksum: c67f594b0d118d2762a12cea40aaac0e (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2020-12-06T21:30:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DaviTavaresViana_Dissert.pdf: 5415232 bytes, checksum: c67f594b0d118d2762a12cea40aaac0e (MD5) | en |
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dc.description.sponsorship | Nenhuma | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso embargado | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Neoconstitucionalismo | pt_BR |
dc.subject | Eficácia dos direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Relações entre particulares | pt_BR |
dc.subject | Civil right | pt_BR |
dc.subject | Constitution | pt_BR |
dc.subject | Human dignity | pt_BR |
dc.subject | Neoconstitutionalism | pt_BR |
dc.subject | Effectiveness of fundamental rights | pt_BR |
dc.subject | Relations between individuals | pt_BR |
dc.title | A realização da dignidade humana no direito civil brasileiro: neconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title.alternative | A realização da dignidade humana no direito civil brasileiro: neoconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Godinho, Adriano Marteleto | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3839189278612582 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Lima, Newton de Oliveira | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5042912331953676 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7961568546939389 | pt_BR |
dc.description.resumo | Como realizar na maior medida do possível e dentro das condições fáticas e jurídicas existentes, a dignidade humana no Direito Civil brasileiro? Esta é a pergunta que se pretende responder. A relação entre o Direito Privado e a Constituição é o pano de fundo do trabalho que está divido em três partes principais. Na primeira, será analisado o espaço constitucional para realização da dignidade humana no Direito Civil mediante a proposta de um neoconstitucionalismo teórico capaz de extrair das racionalidades jusracionalista e positivista uma proposta que tem como fundamento principal o soft positivism de Hart. No segundo momento, será procedido o estudo dos fundamentos filosóficos e jurídicos da dignidade humana para, em seguida, proceder-se à delimitação da relação entre o direito Privado e a Constituição através de duas correntes distintas de Direito Civil, representadas por Perlingieri e seus seguidores no Brasil (Tepedino, Bodin, Fachin e Lôbo) e Otavio Luiz Rodrigues Junior seguindo a linha de pensamento de Konrad Hesse e Canaris. Por fim, no terceiro momento, serão testadas as hipóteses da realização da dignidade humana no Direito Civil mediante as duas teorias de eficácia (direta e indireta) dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. O referido teste terá por finalidade identificar qual teoria se apresenta como a mais adequada para a realização da dignidade humana no Direito Civil brasileiro. Procurar-se-á demonstrar o argumento da hipótese mediante a estrutura do método hipotético-dedutivo, partindo-se da problematização à conclusão através do debate das teorias, dos argumentos favoráveis e contrários e das implicações. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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