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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18830
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Antônio Ítalo Hardman Vasconcelos-
dc.date.accessioned2020-12-22T13:23:34Z-
dc.date.available2019-02-22-
dc.date.available2020-12-22T13:23:34Z-
dc.date.issued2018-03-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18830-
dc.description.abstractThe subject of this thesis is the legal concept of the unconstitutional State of Affairs (also said “of things”) as well as its Latin American roots. The investigation and analysis taken here were under interdisciplinary parameters commonly found in Legal History, using Wolkmer’s studies as a theoretical framework. In the context, it analyzes the unconstitutional state of affairs according to the bigger picture of New Andean constitutionalism or New Latin American constitutionalism, which is viewed as a set of practices and historical values that provided a progressive movement of right expansion in Latin America. It proposes the following problems for analysis: is the Unconstitutional State of Affairs an arising instrument from New Andean constitutionalism? For that, the hypothesis is shaped through a historical and comparative study of the constitutions of Colombia in 1991 and Brazil in 1988 as examples of a new modus of right proposition, creation, and law enforcement. Most importantly, the legal concept in discussion here gives room to a more robust protection of rights in the region.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2020-12-22T13:23:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AntônioÍtaloHardmanVasconcelosAlmeida_Dissert.pdf: 1659067 bytes, checksum: 38f41c54f6083f42bee4cc93eb0bcdda (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-12-22T13:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AntônioÍtaloHardmanVasconcelosAlmeida_Dissert.pdf: 1659067 bytes, checksum: 38f41c54f6083f42bee4cc93eb0bcdda (MD5) Previous issue date: 2018-03-27en
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqpt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPluralismo jurídicopt_BR
dc.subjectConstituição colombiana de 1991pt_BR
dc.subjectCorte constitucional colombianapt_BR
dc.subjectJuridical pluralismpt_BR
dc.subjectConstitution of colombia in 1991pt_BR
dc.subjectColombian constitutional courtpt_BR
dc.titleHistória e direito no constitucionalismo latinoamericano: o estado de coisas inconstitucionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Pimentel Filho, José Ernesto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7080009412950359pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3455602863063719pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objeto o Estado de Coisas Inconstitucional e suas origens e raízes na América Latina. A investigação e a análise empreendidas estão baseadas em parâmetros da interdisciplinaridade inerente à História do Direito, utilizando como marco teórico os estudos de Antônio Carlos Wolkmer. Neste contexto, o ECI será analisado conforme o quadro-geral do neoconstitucionalismo andino ou novo constitucionalismo latino-americano, ou seja, um conjunto de práticas, valores e historicidade que proporcionaram um movimento de progressiva expansão de direitos na América Latina. O problema a ser analisado é: o Estado de Coisas Inconstitucional é instrumento decorrente e originário do novo constitucionalismo andino? E para tanto, a hipótese fundamental está formalizada no estudo histórico e comparado das constituições colombiana de 1991 e brasileira de 1988, demonstradas como exemplos perfeitos de um novo modus de criar, debater e instrumentalizar direitos e, principalmente, dar margem a uma proteção mais robusta de direitos humanos em âmbito regional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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