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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18880
Tipo: Tese
Título: O crime de feminicídio e a percepção dos agentes da justiça: uma análise sociológica a partir dos Tribunais do Júri de João Pessoa, Paraíba
Autor(es): Oliveira, Helma Janielle Souza de
Primeiro Orientador: Lucena, Marcela Zamboni
Resumo: O feminicídio pode ser entendido como um fenômeno social e uma categoria sociológica que adquiriu o “status” de categoria jurídica. Em 9 de março de 2015, a lei n. 13.104, aprovada pelo Congresso Nacional, definiu as mortes violentas de mulheres cometidas por razões da condição de sexo feminino como qualificadora do crime de homicídio, estando, portanto, compreendida a gravidade de ser um crime hediondo. A categoria envolve duas circunstâncias, a saber: violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Considerando esta mudança legislativa, adoto as práticas jurídicas como objeto de estudo e busco investigar a percepção dos agentes de justiça quanto a este crime, nos primeiros anos em que a categoria feminicídio foi inserida no mundo do direito. Os agentes da justiça escolhidos foram os juízes de direito, promotores de justiça e defensores públicos integrantes dos Tribunais do Júri de João Pessoa, Paraíba, bem como os juízes leigos, cidadão que representam a sociedade na função institucional de “fazer justiça”. Entendo o feminicídio como os assassinatos de mulheres decorrentes de práticas machistas e misóginas fomentadas pela cultura de desigualdade de gênero que normatizam o modo como sujeitas devem performar seus atos, gestos, atitudes, desejos, de acordo com certos enquadramentos sociais e morais do ser mulher. Ante o crescente número e/ou anúncio de violências letais de mulheres, tornou-se imperioso conhecer os estados de apreensão e inteligibilidade dos sentidos e da amplitude da desigualdade de gênero que, por ventura, tornem as circunstâncias dos assassinatos de mulheres reconhecíveis. Portanto, os recursos da pesquisa sociológica instrumentalizaram a análise de quais as noções primeiras e que significados vêm sendo incorporados ao crime de feminicídio; permitiram analisar como mulheres e homens vêm sendo performados através dos discursos morais acionados e argumentos jurídicos manipulados quando os agentes de justiça pensam e/ou operam nos julgamentos de assassinatos de mulheres. Para tanto, a pesquisa qualitativa mostrou-se o melhor caminho para esta análise diante do meu objetivo e do meu período de estudo. Assim, as técnicas de entrevistas semiestruturadas – a fim de facilitar a obtenção de informações não programadas – e a etnografia das sessões dos Tribunais do Júri compuseram o material de estudo. Apliquei o roteiro de entrevistas majoritariamente no segundo semestre de 2016 para dez profissionais do direito e entre os meses de agosto de 2016 e agosto de 2017 para dezoito juízes leigos. Ainda, assisti a doze julgamentos com vítima mulher no percurso dos quatro anos do doutorado. Os achados de pesquisa suscitaram noções sobre um “duplo fazer” de Estado e gênero, quando vemos significados de gênero adentrando nos aparelhos de justiça criminal e exigindo a apreensão por parte dos seus sujeitos, os agentes da justiça, ao passo que estes manipulam discursos e acionam a linguagem de gênero de acordo com a posição que ocupam no cenário do Júri e da inteligibilidade apreendida.
Abstract: The feminicide can be understood as a social phenomenon and a sociological category that has acquired legal status. On March 9, 2015, Law 13.104, approved by the National Congress, defined the violent deaths of women committed for reasons of the status to be a woman as qualifying the crime of homicide and, therefore, the gravity of being a heinous crime. The category involves two circumstances: domestic and family violence and the contempt or discrimination against the status of being women. Considering this legislative change I adopt the legal practices as object of study and I seek to investigate the perception of the justice agents regarding those type of crimes, in the first years in which the feminicide category was inserted in the legal world. The chosen justice agents were Judges, Prosecutors and Public Defenders who were members of Jury Trials in João Pessoa, Paraíba. As well jurors, citizens who represent society in the institutional function of "doing justice”. I understand the feminicida as the murders of women deriving from misogynistic practices fomented by the culture of gender inequality that normalize the way as female subjects must perform their acts, gestures, attitudes, desires, according to certain social and moral frames of being a woman. In face of the growing number and/or announcement of lethal violence against women, it has become imperative to know the states of apprehension and intelligibility of the senses and the breadth of gender inequality that would make the circumstances of the murders of women recognizable. Therefore, the resources of sociological research have instrumented the analysis from the first notions and meanings that have been incorporated into the crime of feminicide; they help to understand how women and men have been performed through the moral discourses and legal arguments manipulated when justice agents think and/or act on the trials of women's murders. In order to do so, the qualitative research was the best way for this analysis so we could achieve my objective at the defined period of research. Thus, the techniques of semi-structured interviews – in order to facilitate the obtaining of no programmed information – and the ethnography view of the sessions of the trials composed the study material. I applied the interviews mostly in the second half of 2016 to ten law professionals and between August 2016 and August 2017 to eighteen jurors. In addition, I observed twelve trials of cases where woman were victims, during the four-year of my Ph.D. The research findings raised notions about a "double construction" of State and gender, when we see gender meanings entering criminal justice apparatuses and demanding apprehension by part of their agents, while those manipulate speeches and trigger the language of gender according to the position they occupy in the scenario of the Jury and of the intelligibility apprehended.
Palavras-chave: Feminicídio
Agentes da justiça
Tribunal do Júri
Feminicide
Justice agents
Jury trial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Sociologia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18880
Data do documento: 26-Fev-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia

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