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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19024
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCâmara, Delano Carneiro da Cunha-
dc.date.accessioned2021-01-01T21:27:37Z-
dc.date.available2019-10-21-
dc.date.available2021-01-01T21:27:37Z-
dc.date.issued2019-06-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19024-
dc.description.abstractIt is undeniable the lack of State existing models which is increasing the current political and economic crisis, including in Brazil. On this scenario, the present thesis analyses how taxation could contribute to boost national development and income distribution between social classes. This paper purpose is to look into how the current Brazilian taxation system makes unfeasible the economic development. It aims at to show that not only the indirect taxes promote inequality, but also all types and distribution of tax charges, regarding all social economic segments, lead the country to the underdevelopment. This research aims at to study the interference due to taxation, which sets the national development, limitedly. It is analyzed, specifically, the weight of the taxation charges regarding all social economic segments. It is intended to demonstrate where and how the regressive Brazilian taxation system is leading to the underdevelopment, and by what means it could be modified resulting in the creation of a virtuous circle. This paper's theoretical guideline is based on Thomas Piketty’s literature, highlighting the taxation model that aims to reduce inequality. Following, it will be analyzed the theoretical developmentalists, Celso Furtado, as well as Bresser Pereira, speculative global capitalism critics, Avelã Nunes and Hyman Minsky, and Endorsed doctrinators regarding the economic analysis of the Law, fundamental duty of taxes payments, and the efficient costing of the Constitutional State, Casalta Nabais and Canotilho. The research adopts a deductive approach, technique based on the bibliographic review, empiric quests as of recognized scientific worth from national and foreign private institutions and data from official sites. In conclusion, as an alternative to the regressive Brazilian taxation system that leads to underdevelopment, it is offered a society regulation model which aims at the development and inequality reduction, as a result to better redistribution of the tax charges. It is defended the State costing reinforcement by means of resources from finance transactions taxation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nataly Leite (nataly@biblioteca.ufpb.br) on 2020-12-31T00:31:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DelanoCarneiroDaCunhaCâmara_Tese.pdf: 3536821 bytes, checksum: 3b47288ba29705bdbf42560f30cd1145 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2021-01-01T21:27:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DelanoCarneiroDaCunhaCâmara_Tese.pdf: 3536821 bytes, checksum: 3b47288ba29705bdbf42560f30cd1145 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-01-01T21:27:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DelanoCarneiroDaCunhaCâmara_Tese.pdf: 3536821 bytes, checksum: 3b47288ba29705bdbf42560f30cd1145 (MD5) Previous issue date: 2019-06-19en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento econômico nacionalpt_BR
dc.subjectDesigualdade socialpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectTaxespt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectEconomic developmentpt_BR
dc.subjectInequalitypt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.titleTributação como instrumento de regulação socioeconômica para a promoção do desenvolvimento nacionalpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8339495793349934pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4082700024341807pt_BR
dc.description.resumoÉ inegável o esgotamento dos modelos existentes de Estado, resultando em crises recorrentes, inclusive no Brasil. Diante desse quadro, a presente tese analisa como a tributação pode contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional e a distribuição de renda entre classes sociais. O objetivo deste trabalho é investigar como o atual sistema tributário brasileiro inviabiliza o desenvolvimento econômico. Busca-se demonstrar que não apenas os impostos indiretos promovem a desigualdade, mas também que os tipos e a distribuição das cargas tributárias, nos diversos segmentos econômicos e sociais, conduzem ao subdesenvolvimento brasileiro. A pesquisa pretende estudar a interferência decorrente da tributação que regula, de forma limitativa, o desenvolvimento nacional. Analisa-se, especificamente, o peso das cargas tributárias sobre os diversos segmentos econômicos e classes sociais. Pretende-se demonstrar que o sistema tributário brasileiro regressivo está conduzindo ao subdesenvolvimento e de que forma ele pode ser modificado, resultando na formação de um círculo virtuoso. O marco teórico terá como suporte Thomas Piketty, destacando-se o modelo de tributação para a redução de desigualdades. Em seguida, serão analisados os teóricos desenvolvimentistas (Celso Furtado e Bresser Pereira), os críticos do capitalismo global especulativo (Avelã Nunes e Hyman Minsky), além dos doutrinadores lastreados na análise econômica do direito, no dever fundamental de pagar impostos e no custeio eficiente do Estado constitucional (Casalta Nabais e Canotilho). A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, técnica de revisão bibliográfica, além de pesquisa empírica a partir de consulta de dados em sítios oficiais e de instituições privadas nacionais e estrangeiras com reconhecido valor científico. Em conclusão, indica-se uma alternativa ao sistema tributário brasileiro regressivo que conduz ao subdesenvolvimento. Propõe-se um modelo de regulação da sociedade, objetivando o desenvolvimento e a redução das desigualdades, como resultado de uma melhor redistribuição das cargas tributárias. Defende-se, em especial, o reforço do custeio do Estado, com recursos oriundos de uma tributação sobre as movimentações financeiras.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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