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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19105
Tipo: | Dissertação |
Título: | A atuação do STF no reconhecimento dos “crimes de lesa-humanidade” e a justiça de transição |
Autor(es): | Vilar, Suyane Alves de Queiroga |
Primeiro Orientador: | Silva, Rodrigo Freire de Carvalho e |
Resumo: | A afirmação dos direitos humanos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 começou a ser pensada a partir de um novo paradigma: a ideia de dignidade humana como eixo central das relações sociais, sendo esta nova ordem, protegida por sistemas internacionais com formação global e regional. No Brasil, alguns tratados e normas internacionais foram ratificados sobre a matéria, no intuito de garantir e uniformizar a proteção aos direitos humanos. Todavia, há divergências entre o que é aplicado juridicamente na Corte Interamericana de Direitos Humanos com o entendimento postulado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, como problema de pesquisa, questionou-se em que medida o entendimento do STF diverge da jurisprudência da Corte IDH, no que tange a responsabilização individual pela prática de “crimes de lesa-humanidade”, por agentes do Estado? Como a decisão do STF, referente à interpretação da Lei de Anistia, repercute na inaplicação da responsabilização individual dos perpetradores da violência em períodos de ditadura militar? Considerando o que seria o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Justiça de Transição, seus efeitos e resultados, bem como, as diversas políticas públicas de resgate à memória e conhecimento da história durante o período do arbítrio militar na consolidação de uma democracia investigou-se os reflexos do entendimento formulado pelo STF sobre os “crimes de lesa-humanidade” e a Lei de Anistia Brasileira. O trabalho que segue, foi desenvolvido por meio da abordagem qualitativa valendo-se do método dialético, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. A literatura utilizada abordou interdisciplinarmente, referenciais teóricos do Direito, da História, da Ciência Política e da Sociologia. E, com o auxílio do estudo de caso foi possível descrever a temática dos “crimes de lesa-humanidade” com base no direito à memória e verdade, por meio do método de procedimento histórico. Como técnica de análise valeu-se do método de construção da explanação, buscando compreender os efeitos das decisões dos ministros do STF, dispostas nos processos recortados diante da isenção da responsabilidade individual dos perpetradores da violência, ao não trabalhar o reconhecimento dos “crimes de lesa-humanidade” dentro do contexto histórico aos quais os acontecimentos se inseriram |
Abstract: | The affirmation of human rights after the Universal Declaration of Human Rights of 1948 began to be thought from a new paradigm: the idea of human dignity as central axis of social relations, being this new order, protected by international systems with global and regional formation. In Brazil, some international treaties and norms have been ratified about the matter, in order to guarantee and standardize the protection of human rights. However, there is a divergence between what is legally applied in the Inter-American Court of Human Rights and what is understanding postulated by the Federal Supreme Court. Thus, as research problem, questioned the extent to wich the STF's understanding diverges from the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, regarding individual responsibility for the practice of "crimes against humanity" by state agents? How does the STF decision on the interpretation of the Amnesty Law affect the inapplicability of individual accountability of perpetrators of violence during periods of military dictatorship? Considering what would be International Human Rights Law and Transitional Justice, its effects and results, as well as the various public policies to rescue the memory and knowledge of history during the period of military arbitration in the consolidation of a democracy was investigated the reflexes of the understanding formulated by the STF on "crimes against humanity" and the Amnesty Law of Brazil. The work that follows, was developed through the qualitative approach using the dialectical method, through bibliographical and documentary research. The literature used approached interdisciplinary theoretical frameworks of Law, History, Political Science and Sociology. And, with the help of the case study, it was possible to describe the theme of "crimes against humanity" based on the right to memory and truth, through the method of historical procedure. As a technique of analysis, the method of construction of the explanation was used to understand the effects of the decisions of the STF judges, which are set out in the processes that are cut before the individual responsibility of the perpetrators of violence, not to work for the recognition of "crimes against humanity” within the historical context to which the events were inserted |
Palavras-chave: | Crime de lesa-humanidade Justiça de transição Supremo Tribunal Federal Lei de anistia Corte interamericana de direitos humanos Democracia Crime against humanity Justice of transition. Federal Court of Justice Amnesty law Inter-American court of human rights Democracy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Cidadania e Direitos Humanos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19105 |
Data do documento: | 5-Jun-2019 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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