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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19192
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Regina Coelli Batista de Moura-
dc.date.accessioned2021-01-11T03:27:23Z-
dc.date.available2019-09-21-
dc.date.available2021-01-11T03:27:23Z-
dc.date.issued2019-08-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19192-
dc.description.abstractThe thesis analyzes the child labor in Piauí in a condition analogous to slavery, based on the decision of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in the case of workers from Fazenda Brasil Verde vs. Brazil. The research is linked to Human Rights, Development Rights and Labor Law. The research problem is reflected in the following question: does the public policy implemented by Brazil, aiming at the abolition of slave labor and in an analogous condition, present a condition of efficiency for the eradication of child labor in Piauí in a condition analogous to slavery? To answer this question, we try to confirm the preliminary hypothesis raised that the public policy implemented by Brazil for this purpose is not effective for the eradication of child labor in Piauí in a condition analogous to slavery because it does not rupture with the structure of the problem, which is, extreme poverty, illiteracy, historical structural situation of exclusion, with the perpetuation of child labor in this condition in Piauí, as demonstrated by the procedures researched, and a system must be created capable of adapting and articulating a systemic protection, specially molding to the local conditions, as is the case of Piauí, with development focused on inclusion. The condition of public policy inefficiency, almost nonexistent in Piauí, with the permanence of the exploitation of child slave labor from Piauí does not dissociate from the Brazilian general framework, quite the contrary, it is more intense and accentuated in this State, one of the poorest and least socially developed of the country. In a deductive way, based on the general premises regarding the exploitation trajectory of child labor and the normative construction of its protection, the legal notion of child labor and slave labor and in a similar condition, which is viewed in its historical heritage, and the concepts used by the IACHR in the case decision of Fazenda Brasil Verde vs. Brazil, that recognized the responsibility of Brazil for slave labor in a situation of historical structural discrimination. In this context, were researched bibliographical and documental sources, as well as statistical analysis carried out in Piauí labor court lawsuits, from october 2013 to february 2018, with allegations of slave labor or in an analogous condition. It is used, as a theoretical basis, the thinking of Amartya Sen.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Larissa Mesquita (larissa@biblioteca.ufpb.br) on 2021-01-04T18:30:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ReginaCoelliBatistaDeMouraCarvalho_Tese.pdf: 60664204 bytes, checksum: 1aa9d6f475078414a7900a4a624fccdb (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectTrabalho escravopt_BR
dc.subjectDiscriminação estrutural históricapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDesenvolvimento humanopt_BR
dc.subjectChild laborpt_BR
dc.subjectSlave laborpt_BR
dc.subjectHistorical structural discriminationpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectHuman developmentpt_BR
dc.titlePerpetuação da discriminação estrutural histórica na saga do trabalhador infantil piauiense em condição análoga à escravidão: estudo da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos trabalhadores da fazenda Brasil Verde vs. Brasilpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Cecato, Maria Aurea Baroni-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6184584725316163pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8505856653804870pt_BR
dc.description.resumoA tese analisa o trabalho infantil de piauiense em condição análoga à escravidão, a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CORTE IDH) no caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. A investigação vincula-se aos Direitos Humanos, Direito ao Desenvolvimento e ao Direito do Trabalho. A problemática da pesquisa traduz-se na seguinte indagação: A política pública implementada pelo Brasil, visando à abolição do trabalho escravo e em condição análoga, apresenta condição de eficácia para a erradicação do trabalho infantil de piauiense em condição análoga à escravidão? Para responder a tal questionamento, procura-se confirmar a hipótese preliminar levantada de que a política pública implementada pelo Brasil, para esse fim, não é eficaz para erradicar o trabalho infantil de piauiense em condição análoga à escravidão, porque não rompe com a estrutura do problema, qual seja, extrema pobreza, analfabetismo, situação estrutural histórica de exclusão, com perpetuação do trabalho de criança piauiense nessa condição, como demonstram os processos pesquisados. Para tanto, deve ser criado um sistema capaz de se adequar e articular uma proteção sistêmica, especialmente que se molde às condicionantes locais, como é o caso do Piauí, com desenvolvimento voltado para a inclusão. A condição de ineficácia da política pública, quase ausente no Piauí, com a permanência da exploração do trabalho escravo infantil de piauiense, não dissocia do quadro geral brasileiro, pelo contrário, é mais intensa e acentuada nesse Estado, um dos mais pobres e de menor desenvolvimento social do País. De forma dedutiva, parte-se das premissas gerais acerca da trajetória de exploração do trabalho infantil e a construção normativa de sua proteção, da noção jurídica de trabalho infantil e de trabalho escravo e em condição análoga, esta vista em sua herança histórica, e dos conceitos utilizados pela Corte IDH na decisão do caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, que reconheceu a responsabilidade do Brasil por trabalho escravo em situação de discriminação estrutural histórica. Nesse contexto, têm-se como lastro as fontes bibliográficas e documentais pesquisadas, bem como análise estatística realizada em processos na Justiça do Trabalho do Piauí, no período de outubro de 2013 a fevereiro de 2018, com alegação de trabalho escravo ou em condição análoga. Utiliza-se, como aporte teórico, o pensamento de Amartya Sen.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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