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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19390
Tipo: Dissertação
Título: Direitos indígenas na contemporaneidade: análise da demarcação da Terra Indígena Pitaguary e da exclusão da fazenda Pouso Alegre de seu interior
Autor(es): Rodrigues, André Angelo
Primeiro Orientador: Maia, Luciano Mariz
Primeiro Coorientador: Palitot, Estevão Martins
Resumo: Trata-se de estudo de caso referente ao Processo nº 2002.81.00.001593-7, de autoria de Fernando Antônio Mendes Façanha e Maria Teresa Chaves Façanha, no qual foi excluída a Fazenda Pouso Alegre, antigo Sítio Latoeiro, da Terra Indígena Pitaguary. A pesquisa tem como problemática a seguinte questão: Quais são as fragilidades no Processo nº 2002.81.00.001593-7 com relação aos direitos indígenas na contemporaneidade, em especial aos direitos dos Pitaguary? O objetivo geral busca compreender, a partir das fragilidades do processo nº 2002.81.00.001593-7, os impactos sofridos pelos nos direitos dos povos indígenas com a exclusão da Fazenda Pouso Alegre da Terra Indígena Pitaguary. Os objetivos específicos, aos quais foram produzidos um capítulo para cada um deles, destinam-se a compreender o desenvolvimento contemporâneo de uma política indigenista nos âmbitos constitucional e internacional; analisar o contexto histórico dos Pitaguary na região onde hoje compreende a Terra Indígena de mesmo nome; por fim, examinar as possíveis fragilidades do processo nº 2002.81.00.001593-7, que excluiu uma fazenda de propriedade de Fernando Antônio Mendes Façanha e, a sua esposa, Maria Teresa Chaves Façanha da Terra Indígena Pitaguary, frente aos direitos dos povos indígenas constitucionais e internacionais. Para tanto, foi selecionado como metodologia um estudo bibliográfico e documental, com natureza também descritiva quanto ao trâmite do processo em estudo. De igual forma, a pesquisa baseou-se num estudo instrumental em um método dedutivo numa abordagem qualitativa. Ao final, concluise que as fragilidades do processo se referem à tese de negação da existência dos Pitaguary, que afetou a julgamento do caso, bem como a negação da tradicionalidade de terras em razão de os Pitaguary ter fronteiras étnicas fluídas e, por fim, a não dar importância à perícia do grupo técnico e à história oral indígena.
Abstract: This case study refers to Case No. 2002.81.00.001593-7, claimed by Fernando Antônio Mendes Façanha and Maria Teresa Chaves Façanha, in which the Pouso Alegre Farm, former Sítio Latoeiro, was excluded from the Indigenous Land Pitaguary. The research has as problematic the following question: What are the weaknesses in Process 2002.81.00.001593-7 with respect to the indigenous rights in the contemporaneity, especially to the rights of the Pitaguary? The general objective seeks to understand, from the weaknesses of process nº 2002.81.00.001593-7, the impacts suffered by the indigenous peoples' rights with the exclusion of Pouso Alegre Farm from the Pitaguary Indigenous Land. The specific objectives, to which a chapter has been produced for each of them, are intended to: understand the contemporary development of an indigenist policy in the constitutional and international spheres; analyze the historical context of the Pitaguary in the region where today it comprises the Indigenous Land of the same name; Finally, it examines the possible weaknesses of case No. 2002.81.00.001593-7, which excluded a farm owned by Fernando Antônio Mendes Façanha and his wife, Maria Teresa Chaves Façanha of the Pitaguary Indigenous Land, facing the rights of indigenous constitutional peoples and countries. To do so, a bibliographic and documentary study was chosen as methodology, with a descriptive nature regarding the process of the study process. Likewise, the research was based on an instrumental study on a deductive method in a qualitative approach. In the end, it is concluded that the weaknesses of the process refer to the thesis of denial of the existence of the Pitaguary, which affected the judgment of the case, as well as the denial of the traditionality of land because the Pitaguary have fluid ethnic borders and, finally , not to give importance to the expertise of the technical group and indigenous oral history.
Palavras-chave: Pitaguary
Processo nº 2002.81.00.001593-7
Direitos dos povos indígenas
Process no. 2002.81.00.001593-7
Rights of indigenous peoples
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19390
Data do documento: 13-Mai-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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