A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA ANIMAIS: UMA ANÁLISE DAS OCORRÊNCIAS NO CAMPUS I DA UFPB, JOÃO PESSOA, PB.

Abstract

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), há anos, vem registrando a prática de crimes cruéis contra animais em seus campi. Apesar de a ilicitude dos atos ser uma realidade cotidiana, a instituição não possui uma política ou plano de ação para coibir ou prevenir esses delitos. Considerando que a universidade deve prover um ambiente seguro e ecologicamente equilibrado, primando, dentre outras, pela proteção dos animais que nela habitam, o presente trabalho trata dos crimes contra animais ocorridos no Campus I da UFPB, em João Pessoa. O objetivo foi analisar a evolução histórica da legislação e jurisprudência brasileiras quanto a esses crimes e propor políticas públicas internas, no caso do Campus I, para a redução e prevenção desses ilícitos. Para isso, catalogou-se as ocorrências registradas entre 2005 e 2020 junto à Divisão de Segurança da UFPB. Registraram-se 157 ocorrências envolvendo, pelo menos, 385 animais (87,9% foram cães ou gatos). Atos de envenenamento em massa, lesões com morte, abandonos e atropelamentos sem prestação de socorro foram os principais delitos registrados. Dentre as situações atípicas, preocupa a quantidade de ataques de cães a outros animais, ou mesmo a humanos, além de desentendimentos entre pessoas quando o assunto é a proteção animal. Nota-se que a UFPB precisa estabelecer diretrizes para o manejo desses animais, tais como formas de alimentá-los, de abrigá-los, de realizar esterilização e de encaminhá-los para adoção. A ausência de uma intervenção institucional e de um planejamento sério denotam negligência da Administração quanto à tutela desses seres, inclusive cometendo maus-tratos por omissão. Nesse sentido, o presente trabalho sugere algumas medidas que poderiam ser tomadas, por exemplo: um controle de movimentação de pessoas no campus; otimização do sistema de denúncias (preferencialmente on-line por ser mais rápido e de fácil comunicação); campanhas educativas; convênios públicos ou privados para esterilização dos animais e tratamento de seus infortúnios; campanhas de adoção; e, por fim, o incentivo ao

voluntariado de graduandos para problemas ambiental-animalistas na UFPB, fundamentando- se, para tal, no caráter urgente do problema.