O DANO MORAL EM RAZÃO DA PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO COLOCADO NO MERCADO DE CONSUMO

Abstract

A presente monografia, que pode ser classificada como teórica e descritiva, trata do dano moral em razão da presença de corpo estranho em produto alimentício colocado no mercado de consumo. Tem como objetivo, portanto, estudar a caracterização de tal tipo de dano nessa situação. Para isso, parte do seguinte questionamento: em que circunstâncias a presença de corpo estranho em produto alimentício colocado no mercado de consumo configura dano moral? Na tentativa de responder a indagação, constrói-se uma pesquisa teórica, eminentemente bibliográfica e com análise de legislação e jurisprudência, descritiva, sob o método de abordagem dialético, que se inicia com a análise do direito à alimentação adequada, com seus conceitos relacionados e sua caracterização, bem como o disciplinamento no âmbito internacional e a fundamentalidade do direito à alimentação adequada. Por conseguinte, analisa-se a segurança e qualidade de produtos no Direito do Consumidor, compreendendo, a partir deles, a proteção à saúde e segurança do consumidor, o estudo sobre a responsabilidade pelo vício do produto e, também, sobre a responsabilidade pelo fato do produto. Neste ínterim, são estudadas as possíveis soluções concernentes à indenização por dano moral em razão da presença de corpo estranho em produto alimentício, com a devida caracterização do dano moral e, por fim, o entendimento da jurisprudência acerca do presente tema. Chega-se, enfim, à conclusão, em consonância com o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, de que o simples fato do consumidor encontrar corpo estranho em produto alimentício caracteriza dano moral indenizável.