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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19866| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Lavagem de dinheiro e paraísos fiscais: impactos anti-desenvolvimentistas de uma economia sombria |
| Autor(es): | Martins, Fabiano Emidio de Lucena |
| Primeiro Orientador: | Braga, Rômulo Rhemo Palitot |
| Resumo: | A lavagem de dinheiro é um fenômeno criminológico que se consolidou com a desregulamentação dos mercados financeiros, tornando-se uma preocupação mundial de primeira ordem na última década do século XX, e, de maneira mais acentuada, após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Paralelamente, a consolidação das jurisdições offshore como fenômeno aparentemente natural da liberalização dos mercados, possibilitou, numa simbiose perversa entre lavagem de dinheiro e paraísos fiscais, o estabelecimento daquilo que denominamos economia sombria: um microcosmo economicamente autônomo e independente, acessível a uma minoria abastada, governada por regras próprias que têm como norte a maximização dos lucros a qualquer custo. A economia sombria é alimentada por fluxos financeiros ilícitos colossais oriundos de narcotraficantes, cleptocratas, terroristas, fraudadores tributários e empresários afeitos a práticas comerciais ilícitas. Estimativas chegam a apontar que metade do estoque global de dinheiro transita pelo mundo offshore. Países pobres e em desenvolvimento, muitas vezes alheios a essa realidade, tornaram-se nos últimos anos, sobretudo em razão da tibieza de seus sistemas e mecanismos de controle, importantes provedores da economia sombria. Ao tornar-se destinatária da massiva fuga de capitais de países pobres e em desenvolvimento, a economia sombria captura recursos imprescindíveis à erradicação da pobreza, ao investimento produtivo e à realização de obras de infra-estrutura necessárias ao crescimento econômico dos países lesados, exigindo, com isso, um redobrado sacrifício financeiro para reequilíbrio das contas públicas, com incontornáveis consequências no aumento do rigor fiscal e regulatório e maior opressão financeira sobre a ampla maioria submetida à economia formal. Diante de tal panorama, o presente trabalho tem por objetivo explicar quais os efeitos anti-dsenvolvimentistas da economia sombria, abordando de que forma a alocação sorrateira de recursos financeiros em larga escala nos paraísos fiscais afeta a vida das pessoas e de que forma o Brasil se insere nesse contexto. |
| Abstract: | Money laundering is a criminological phenomenon consolidated by the deregulation of financial markets, becoming a worldwide primary concern in the last decade of the twentieth century, and, more sharply, after the terrorist attacks of September 11, 2001. In parallel, the consolidation of offshore jurisdictions as an apparently natural phenomenon of market liberalization, allowed, in a perverse symbiosis between money laundering and tax havens, the establishment of what we call dark economy: an economically autonomous and independent microcosm accessible to a minority wealthy, governed by its own rules of maximizing profits at any cost. The dark economy is fueled by colossal illicit financial flows coming from drug trafficking, kleptocrats, terrorists, fraudsters and unsound business. Estimates point out that half of global money supply transit through the offshore world. Poor and developing countries, often oblivious to this reality, have become in recent years, mainly because of the warmth of their systems and control mechanisms, important providers of dark economy. By becoming addressed to massive capital flight from poor and developing countries, the dark economy captures essential resources to poverty eradication, productive investment and the implementation of infrastructure necessary to economical growth of damaged countries, demanding, thereby, a renewed financial sacrifice to balance the public accounts, with unavoidable consequences on increasing the tax and regulatory rigor and greater financial oppression of the vast majority submitted to the formal economy. Faced with this panorama, this paper aims to explain which are the anti-development effects of the dark economy, addressing how the sneaky allocation of financial resources on a large scale in tax havens affects people's lives and how Brazil is within that context. |
| Palavras-chave: | Lavagem de dinheiro Paraísos fiscais Economia sombria Money laundering Tax havens Dark economy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19866 |
| Data do documento: | 12-Jan-2015 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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