A ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL SOBRE AS QUESTÕES PREJUDICIAIS DECIDIDAS DE FORMA INCIDENTAL NO PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO.

Abstract

O presente trabalho possui o intuito de iluminar, inserida no tema da teoria geral do processo e da teoria da cognição judicial, a problemática acerca da aplicação do conceito de coisa julgada material sobre a questão prejudicial veiculada de forma incidental no processo civil (não-penal), desde que preenchidos alguns requisitos. O primeiro capítulo relata as formas que o juiz tem de verificar, conhecer e decidir as questões no processo, de acordo com o CPC/15. O segundo capítulo trata sobre algumas das questões existentes no processo civil pertinentes ao assunto ora discutido, tais como questões prévias (abordando principalmente as questões preliminar e prejudicial, conceituando-as e diferenciando-as), questão principal e questão incidental. O terceiro capítulo traz um aprofundamento no tema da coisa julgada: seus conceitos, classificações, limites, efeitos e extensão sobre a questão prejudicial decidida de forma incidental no ordenamento jurídico pátrio, traçando os paralelos entre os requisitos legais e doutrinários exigidos para a abrangência do instituto da coisa julgada material neste caso. Assim, busca-se investigar o panorama atual da coisa julgada e resolução da questão prejudicial incidental e como isso pode influenciar as decisões que impactam diretamente a vida do jurisdicionado.