A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa defender a maior inserção dos métodos de justiça restaurativa no sistema penal nacional, como uma alternativa à crise que este vem enfrentando. Aludidos métodos há muito são amplamente utilizados mundo afora, especialmente em países como Nova Zelândia e Canadá, e segue se expandindo, tendo mostrado excelentes resultados em relação às taxas de reincidência dos criminosos e no nível de satisfação das vítimas, que, no sistema penal tradicional, acabam sendo completamente negligenciadas, o que pode levar a consequências terríveis. Práticas semelhantes às restaurativas já vêm sendo utilizadas nas causas cíveis, de forma extrajudicial, e, paulatinamente, podemos observar um avanço tímido também na área penal, que veio por meio da Lei do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95), assim como da Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, ainda quando aplicadas, as técnicas de conciliação ainda não consistem na justiça restaurativa propriamente dita, por fugir de seus principais pressupostos. Ademais, se limitam sempre a contravenções e crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena não exceda 2 (dois) anos, muito embora os países que já vêm trilhando os caminhos dessa justiça alternativa há algum tempo também a apliquem às infrações de maior gravidade, e obtendo igualmente resultados satisfatórios. Dessa forma, através deste trabalho e mediante o uso predominante do método hipotético-dedutivo, faremos uma análise sobre de que forma seria possível e viável o uso dessa justiça alternativa no Brasil. Por fim, nas considerações finais, pode ser constatado em que medida seria possível de fato aplica-la e as inúmeras vantagens advindas dessa grande mudança para a sociedade e os Direitos Humanos.