O EXPANSIONISMO DA FUNÇÃO POLÍTICA EXERCIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS MOTIVOS PARA A SUA OCORRÊNCIA

Abstract

Função política é a atividade que órgãos instituídos pela Constituição exercem no âmbito de sua competência e consiste em determinar o que é de interesse público e quais os meios necessários à sua implementação. O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, vem exercendo função política ao longo de sua história, desde a sua instalação (em 1891) até os dias atuais. Todavia, o desempenho dessa atividade pelo STF tem se intensificado nos últimos anos ao ponto de a Corte ter se tornado um dos protagonistas do cenário político nacional. Diante disso, o presente trabalho se propõe a investigar o(s) motivo(s) explicativo(s) para esse recente expansionismo da função política exercida pelo Supremo. Para tanto, é realizada pesquisa teórica por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial com o objetivo de se identificar, em um primeiro momento, em quais períodos de sua história o Supremo posicionou-se com maior ou menor intensidade e desenvoltura política. Após, busca-se categorizar o expansionismo identificado e, por fim, o(s) motivo(s) para sua existência. Como resultado, foram identificadas sete fases na história do Supremo, sendo que em algumas delas o exercício da função política foi mais intenso do que em outros. Ademais, foi possível enquadrar o expansionismo político em três dimensões: metodológica, processual e de direitos. Por fim, verificou-se que a ascensão política da Corte responde a um conjunto de fatores institucionais, sociopolíticos e jurídico-culturais, que vêm se desenvolvendo gradualmente após a Constituição Federal de 1988. Em conclusão, contatou-se que o desempenho da função política pelo STF variou em intensidade ao longo de sua história, sendo que após a Constituição de 1988 tem ascendido continuamente em razão de fatores das mais diversas ordens.