(IR)RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE PESQUISAS À LUZ DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Abstract

O presente trabalho situa-se na área do Direito Civil e analisa a (ir)responsabilidade dos provedores de pesquisas à luz do direito ao esquecimento, inclinando-se a investigar a possibilidade de se impor certas obrigações às suas atividades. O relevo fático-social do proposto circunda na plena e exponencial interferência dos suportes cibernéticos às nossas vidas, principalmente concernente às características da imediaticidade e perenização do fluxo informacional. Neste enfoque, faz-se imperioso, pois, tangenciar a pauta do direito ao esquecimento em sede da nascente realidade social. O núcleo discursivo repousa sobre a frágeis e incipientes respostas lançadas por nossos tribunais no tocante à proteção de individualidade personalística do ser, notadamente quanto ao contexto de expurgar fatos não versantes de interesse público, em suporte ao inexpugnável teor principiológico irradiante da dignidade humana. Destarte, ciente da relevância atinente à temática ora posta, o objetivo geral deste trabalho inclina-se em verificar a possibilidade de imposição obrigacional perante as atividades dos provedores de pesquisas quanto ao contexto do direito ao esquecimento, em análise do substrato argumentativo conferido pelo nosso ordenamento jurídico. Em noções metodológicas, utilizou-se no presente estudo o método de abordagem hipotético-dedutivo, amparando-se no conjunto normativo, doutrinário e jurisprudencial envolvente ao tema, numa pesquisa exploratória. Outrossim, fez-se uso de pesquisa bibliográfica e qualitativa, bem como a técnica da documentação indireta. Diante do exposto, despontou-se, em contornos finais, a viabilidade jurídica da imposição obrigacional perante as atividades dos provedores de pesquisas a fim de promover e tutelar a dignidade humana e efetivar o imperativo da máxima proteção dos direitos fundamentais.