INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PROVIMENTO DE Nº 188 DA OAB

Abstract

O presente projeto tem por título “Investigação Defensiva: uma análise sobre a (in) constitucionalidade do provimento de no 188 da OAB”, abordando da utilização da resolução da OAB que definiu os regramentos da investigação defensiva. Tal tema insere-se majoritariamente no campo do Direito Processual Penal, dialogando também com o Direito Constitucional e Direito Penal. O objetivo da monografia é examinar a possibilidade de que advogados particulares realizem a investigação defensiva, ou seja, diligências investigatórias por parte da defesa e a possibilidade de o advogado presidir um inquérito defensivo. Verificar, também, até que ponto essa interferência sobre um inquérito processual penal. Para tanto, cuidou-se de apresentar todos os conceitos que envolvem o tema, como a persecução penal, inquérito policial, o sistema processual penal, princípios processuais penais, e a teoria do garantismo penal, a investigação criminal relacionando-se a todos elementos à Investigação criminal defensiva. Além disso, discutir as posições dos órgãos públicos na persecução penal e os problemas para o desequilíbrio atual. Apresentar as hipóteses de como poderia solucionar o problema, se o Ministério Público pode continuar na possível presidência do inquérito, ou se todos podem participar ativamente deste, ou se, ainda, apenas a hipótese da polícia judiciária pode efetivamente participar da persecução penal seria a mais adequada. Em relação ao provimento que a definiu, salienta-se que estas são suscetíveis do controle de constitucionalidade, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, é necessário discutir, além de sua legalidade, a sua constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo é conduzido em todas as suas partes por uma crítica ao modelo vigente, onde é construindo um raciocínio linear da inconstitucionalidade do provimento, entretanto da possibilidade de aplicação da investigação criminal defensiva no ordenamento pátrio.