Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1993
metadata.dc.type: TCC
Title: Análise da prestação de contas de um convênio entre entidades do terceiro setor e o município de João Pessoa
metadata.dc.creator: Batista, Érika Karla Matias
metadata.dc.contributor.advisor1: Moraes, Edson Franco de
metadata.dc.contributor.referee1: Lucena, Marcelo Pinheiro de
metadata.dc.contributor.referee2: Diniz, Josedilton Alves
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo buscou investigar como as entidades do Terceiro Setor prestam contas de suas atividades à Administração Pública por meio da realização de um convênio. Assim, o objetivo geral da pesquisa consistiu em verificar se ocorrem inconsistências nas prestações de contas dos recursos públicos utilizados pelas entidades que participam do Convênio de implantação da Rede de Pontos de Cultura no Município de João Pessoa. Especialmente, buscou-se verificar as características diferenciadoras das entidades do terceiro setor, a prestação de contas dos recursos públicos, a implantação da Rede de Pontos de Cultura no Município de João Pessoa e se as entidades contempladas pelos recursos financeiros fazem suas prestações de contas de forma consistente com o compromisso firmado pelo Convênio. A metodologia utilizada nessa pesquisa, quanto aos objetivos foi à exploratória. Quanto aos procedimentos, adotou-se o método bibliográfico e documental. E quanto à abordagem do problema, a pesquisa tem natureza qualitativa. Para isso, foram analisadas 10 prestações de contas parciais apresentadas pelas entidades sem fins lucrativos partícipes do Convênio. Concluiu-se que várias exigências estabelecidas no Edital e nas normas específicas não foram cumpridas corretamente. Quando feita a comparação entre o Plano de Trabalho inicial e o executado de cada entidade, percebeu-se inconsistências nas relações de bens adquiridos e dos seus tombamentos. Algumas prestações de contas apresentaram incoerências em relação a despesas com multas e juros de pagamentos ou recolhimentos fora do prazo com os recursos do Convênio, contrariando a normatização estabelecida. Após este estudo, notou-se que, mesmo com diversas inconsistências encontradas nas prestações de contas, os recursos não ultrapassaram os valores da primeira parcela firmada para cada entidade, mostrando a seriedade destas no desenvolvimento de suas atividades culturais no Município.
Abstract: The present study sought to investigate how entities of the Third Sector report their activities to the Public Administration through the accomplishment of an agreement. Thus, the general objective of the research was to verify if there are inconsistencies in the accountability of public resources used by entities that participate in the implementation Agreement of Culture Points System in the municipality of João Pessoa. Notably, the aim was to verify the distinctive characteristics of third sector entities, the accountability of public resources, the implementation of Culture Points System in the municipality of João Pessoa and if the contemplated entities by the financial resources make their accounts consistent with the commitment made by the Agreement. The methodology used in this research regarding the objectives was the exploratory one. As for the procedures, was adopted the bibliographic and documentary method. As for the problem approach, the research has a qualitative nature. For this purpose, were analyzed 10 partial account installments presented by the non-profit entities participating in the agreement. The conclusion is that several requirements established in the final tender protocol and in the specific standards were not fulfilled correctly. When the comparison between the initial Work Plan and the executed of each entity was made, inconsistencies were found in the relations of acquired assets and their overturns. Some accountability presented inconsistencies with respect to expenses with fines and interest on payments or late payments with the resources of the Agreement, contradicting established regulations. After this study, it was noticed that even with several inconsistencies found in the rendering accounts, the resources did not exceed the values of the first installment signed for each entity, showing their seriousness in the development of their cultural activities in the municipality.
Keywords: Prestação de contas
Administração pública
Terceiro setor
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1993
Issue Date: 18-May-2017
Appears in Collections:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
EKMB06092017.pdf1,26 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons