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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20077
Tipo: Dissertação
Título: Medida socioeducativa em meio aberto: vivências e perspectivas de adolescentes e jovens
Autor(es): Cavalcante, Luciana Paiva
Primeiro Orientador: Vieira, Maria do Socorro de Souza
Resumo: Esta dissertação tem por propósito analisar a vivência dos adolescentes que cometeram atos infracionais e que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto, no município de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, com atendimento e acompanhamento das equipes dos CREAS/PAEFI. A pesquisa tem como ponto de partida a hipótese de que, mesmo diante do esforço das equipes profissionais e do avanço da legislação brasileira no que se refere à responsabilização e o caráter pedagógico das medidas socioeducativas em meio aberto, elas ainda não têm se apresentado suficientes para garantir que o adolescente e o jovem não reincidam na prática do ato infracional, dificultando e/ou impedindo que ocorra, de fato, a reinserção social, e que fatores de ordem política e estrutural estão entre os principais motivos do baixo resultado satisfatório dessas medidas. Trata-se de uma pesquisa que utiliza dados quantitativos para dimensionar e caracterizar o objeto de estudo, mas que adota, prioritariamente, a abordagem qualitativa, a partir das falas dos adolescentes sobre suas vivências e perspectivas no processo de cumprimento dessas medidas. No exame das entrevistas realizadas, destaca-se a técnica de análise de conteúdo de categorias e subcategorias previamente estabelecidas. Do ponto de vista epistemológico, o estudo se ampara no materialismo dialético, a partir do exame do objeto de pesquisa enquanto reflexo das contradições que se originam da base econômica da sociedade capitalista, de profunda iniquidade, na configuração articulada de um Estado mínimo no provimento de políticas sociais e de um Estado Penal enquanto instrumento de contenção da violência social. A partir dos depoimentos dos jovens e adolescentes, que narram suas vivências, desafios e perspectivas, pode-se vislumbrar que a ausência de ações articuladas entre os diversos setores que atuam na consecução de medidas socioeducativas e de um conjunto de políticas públicas complementares, especialmente, políticas educacionais que combatam a baixa escolaridade desses jovens, reduzem as possibilidades de reinserção cidadã, revelando-se a causa de muitas das reincidências.
Abstract: The purpose of the present dissertation was to analyze the living experience of adolescents who committed infractions and accomplished socio-educational measures in an open environment in the city of João Pessoa, capital of the state of Paraíba, Brazil, with assistance and follow-up of the teams of CREAS/PAEFI. The research has as the starting hypothesis that even regarding the efforts of professional teams and the advancement of the Brazilian legislation concerning the responsibility and the pedagogical character of the socio-educational measures in an open environment, these measures are not yet sufficient to ensure that adolescents and young people do not recidivate to practice infractions. These acts difficult and/or prevent their social reintegration, where political and structural factors are among the main reasons for the low satisfactory outcome of these measures. This research uses quantitative data to measure and characterize the object of study, and adopts a primarily qualitative approach based on the adolescents’ statements about their living experiences and perspectives in the process of the accomplishment of the measures. In the examination of the interviews, it was used the procedure of content analysis of previously established categories and subcategories. From an epistemological point of view, the study is based on dialectical materialism regarding the examination of the object of research as a reflection of the contradictions originated from the economic base of the capitalist society with a deep inequity and the articulated configuration of a minimal State in the provision of social policies with a Penal State as an instrument of social violence contention. From the testimonies of adolescents and young people who described their experiences, challenges, and perspectives, it was possible to envisage that the absence of articulated actions among the different sectors involved in the attainment of the socio-educational measures and a set of complementary public policies, specially, educational policies that combat the low schooling of these young people, reduce the possibilities of their social reintegration as citizens, and prove to be the main cause of many of the recidivism.
RESUMEN Esta disertación tuvo por propósito analizar la vivencia de los adolescentes que cometieron actos infractores y que cumplieron medidas socioeducativas en medio abierto en el municipio de João Pessoa, capital del Estado de Paraíba, Brasil, con atención y acompañamiento de los equipos de los CREAS / PAEFI. La investigación tiene como punto de partida la hipótesis de que, aun ante el esfuerzo de los equipos profesionales y del avance de la legislación brasileña en lo que se refiere a la responsabilización y al carácter pedagógico de las medidas socioeducativas en medio abierto, todavía no se han presentado suficientes para que el adolescente y el joven no reincidan en la práctica del acto infractor, dificultando y / o impidiendo que ocurra de hecho la reinserción social, y que factores de orden político y estructural están entre los principales motivos del bajo resultado satisfactorio de esas medidas. Se trata de una investigación que utiliza datos cuantitativos para dimensionar y caracterizar el objeto de estudio, pero que adopta prioritariamente el abordaje cualitativo, a partir de las palabras de los adolescentes sobre sus vivencias y perspectivas en el proceso de cumplimiento de las medidas. En el examen de las entrevistas realizadas, se utilizó la técnica de análisis de contenido de categorías y subcategorías previamente establecidas. Desde el punto de vista epistemológico, el estudio se ampara en el materialismo dialéctico, a partir del examen del objeto de investigación como reflejo de las contradicciones que se originan de la base económica de la sociedad capitalista, de profunda iniquidad, y la configuración articulada de un Estado mínimo en la provisión de políticas sociales y de un Estado Penal como instrumento de contención de la violencia social. A partir de los testimonios de los jóvenes y adolescentes, que narran sus vivencias, desafíos y perspectivas, se ha podido vislumbrar que la ausencia de acciones articuladas entre los diversos sectores que actúan en la consecución de medidas socioeducativas y de un conjunto de políticas públicas complementarias, especialmente, políticas educativas que combatan la baja escolaridad de esos jóvenes, reducen las posibilidades de reinserción ciudadana, revelándose la causa de muchas de las reincidencias.
Palavras-chave: Medidas socioeducativas em meio aberto
Ato infracional
Política social para adolescentes
Medidas socioeducativas en medio abierto
Acto infractor
Política social para los adolescentes
Socio-educational measures in open environment
Infractional act
Social policy for adolescents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso embargado
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20077
Data do documento: 30-Abr-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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