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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20124
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPorto, Giovanni Magalhães-
dc.date.accessioned2021-05-25T19:14:46Z-
dc.date.available2020-03-18-
dc.date.available2021-05-25T19:14:46Z-
dc.date.issued2019-03-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20124-
dc.description.abstractThe proposal contained in the present investigation aims to examine the decisional standards of state magistrates, when judging in the period from 2011 to 2015 twenty-six possessory demands originated from rural conflicts in Paraíba, in consideration of knowing the reason of the understanding of the magistrates of what it is the social function of rural property not to have been able to break through the mechanistic structuralism being an indication of a mere symbolic formalism which violates the requirements of art. 186, of the Federal Constitution. The research sought the critical overcoming of a conservative social praxis, in order to identify a paradigm that surpasses the deficiencies of the structural or agitational models of the theory of law or of the juridical philosophy, brought into by the deficiency of the magistrates failing to identify the habitus which conditions them in the legal field, by embracing a speech of neutrality and universalization. The deconstruction of this pattern limits the exercising of a critical reflexive social practice that would ethically facilitate the acknowledgment of the complex of tensions in the dispute for legal capital and humanistically, the importance of the fight developed by social movements for agrarian reform. For didactic purposes the research is composed of eight chapters and was divided into three parts, which will have as their core, respectively: "The magistrate", in which the process of interpretation and the decisional practice will be examined; "The Earth", in which the right of property and its limitations by the social function will be verified; and finally, "The fight", an opportunity to analyze the legitimacy of the action of anti-systemic movements for the implementation of agrarian reform, proceeding with the investigation of decisions in judicialized agrarian conflicts during the period under a decisional practice objectified on the legal sociology of Pierre de Bourdieu. In like manner, the research will be quali-quantitative in order to provide a better analysis of relations of the actors involved in the Legal Field, through the analysis of cases by the detailed data collection worked on in an internal and crossed way with the intention of pointing, instrumentally, similarities and differences which will allow solving the research objective problem. As for the data collection, the privileged observation and the fundamental collection and examination of data, documents and records were potentiated, which allowed the categories of indicators "language" and "processual" had their content analyzed in the documents collected, with the use of the NVIVO PRO 12 Program from QSR International Pty Ltd.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Viviane Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2021-05-21T19:56:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GiovanniMagalhãesPorto_Tese.pdf: 7087263 bytes, checksum: c3e60d752855892e4a738ff4728723e6 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2021-05-25T19:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GiovanniMagalhãesPorto_Tese.pdf: 7087263 bytes, checksum: c3e60d752855892e4a738ff4728723e6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-05-25T19:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GiovanniMagalhãesPorto_Tese.pdf: 7087263 bytes, checksum: c3e60d752855892e4a738ff4728723e6 (MD5) Previous issue date: 2019-03-18en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso embargadopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectConflito agráriopt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectHabitus jurídicopt_BR
dc.subjectPráxis decisionalpt_BR
dc.subjectAgrarian conflictpt_BR
dc.subjectSocial functionpt_BR
dc.subjectLegal habituspt_BR
dc.subjectDecisional praxispt_BR
dc.titleO juiz, a propriedade e os conflitos agrários na Paraíba: compreensão decisional como prática social reflexivapt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Guerra, Gustavo Rabay-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.contributor.advisor-co1Borges, Maria Creusa de Araújo-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9110772207676034pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5640495743052619pt_BR
dc.description.resumoA proposta contida na presente investigação objetiva examinar padrões decisionais dos magistrados estaduais, ao decidirem, no período de 2011 a 2015, sobre vinte e seis demandas possessórias originadas de conflitos rurais na Paraíba, de modo a conhecer a razão da compreensão dos magistrados do que seja função social da propriedade rural não ter conseguido romper com o estruturalismo mecanicista indicativo de um mero formalismo simbólico violador dos requisitos do art.186, da CF. A pesquisa almejou a superação crítica de uma práxis social conservadora, de modo a identificar um paradigma que ultrapassasse as deficiências dos modelos estruturantes ou agenciais da teoria do direito ou da filosofia jurídica, originado pela deficiência dos magistrados não lograrem identificar o habitus que os condiciona no campo jurídico, pela adoção de um discurso de neutralidade e universalização. A desnaturalização desse padrão utilizado limita o exercício de uma prática social reflexiva crítica que facilitaria, eticamente, o reconhecimento do complexo de tensões na disputa pelo capital jurídico e humanisticamente, a importância da luta desenvolvida pelos movimentos sociais para a reforma agrária. Para fins didáticos, o desenvolvimento da pesquisa se compõe de oito capítulos divididos em três partes, que terão por núcleos, respectivamente: “O magistrado”, em que se examinará o processo de interpretação e da prática decisional; “A Terra”, em que se verificará o direito de propriedade e suas limitações pela função social; e finalmente, “A Luta”, oportunidade na qual se analisará a legitimidade da atuação de movimentos antissistêmicos para a efetivação da reforma agrária, procedendo-se com a investigação das decisões nos conflitos agrários judicializados no período, sob uma prática decisional objetivada com fundamento na sociologia jurídica de Pierre de Bourdieu. Por sua vez, a pesquisa será quali-quantitativa objetivando propiciar a análise mais aprimorada de relações dos atores envolvidos no Campo Jurídico, através da análise de casos pela coleta detalhada de dados trabalhada de forma interna e cruzada com a intenção de apontar, instrumentalmente, semelhanças e diferenças que permitirão solucionar o problema objeto de pesquisa. Quanto à captação dos dados, potencializou-se a observação privilegiada e a imprescindível coleta e exame de dados, documentos e registros, o que permitiu que as categorias dos indicadores “linguagem” e “processual” tivessem seu conteúdo analisado nos documentos coletados, com o auxílio do Programa NVIVO PRO 12 da QSR International Pty Ltd.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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