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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20169| Tipo: | Tese |
| Título: | Consumidor enquanto gerador de resíduos: a proteção do meio ambiente e dos direitos dos consumidores a partir da interpretação recíproca entre as políticas nacionais das relações de consumo e dos resíduos sólidos |
| Autor(es): | Araújo, Karoline de Lucena |
| Primeiro Orientador: | Farias, Talden Queiroz |
| Resumo: | O presente trabalho aborda as temáticas do consumo e do meio ambiente. Tem como objeto o estudo do reconhecimento, pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, do consumidor enquanto gerador de resíduos, exigindo a interpretação recíproca entre aquela Política e a Política Nacional das Relações de Consumo – PNRC. O ato de consumir deixou de ser associado apenas às necessidades essenciais humanas, passando a ser composto também por algumas vontades e interesses criados pelo próprio mercado, mas que se tornaram imprescindíveis pela nova concepção de vida em sociedade. Tendo em vista que o consumo passou a ser considerado enquanto forma de inserção social. Isso o impulsionou de tal forma, que é possível dizer que consumir se tornou a principal atividade humana. Os impactos de tal prática passam a ser sentidos em outras esferas, e principalmente sobre o meio ambiente. As relações de consumo se tornam cada vez mais individualistas, porém, seus efeitos são sentidos coletivamente. Há a particularização dos benefícios e o compartilhamento dos custos, posto que os efeitos não se restringem apenas aos envolvidos na relação de consumo. Tais efeitos geram externalidades que mitigam essa percepção de relação consumerista, bem como reconhece que a referida relação não deve ser analisada sob o viés meramente econômico. A presente tese estabelece um olhar mais detido à grande geração dos resíduos ocasionado pelo consumo, o que leva a PNRS a considerar o consumidor como responsável de forma compartilhada, uma vez que é reputado pela citada política como gerador de resíduos sólidos. A despeito disso, e tendo em conta a própria forma que o mercado se porta com relação ao consumidor, este não perde uma característica que lhe é inerente, qual seja, a vulnerabilidade. Diante disso, é preciso viabilizar a proposta da PNRS, que busca a diminuição considerável da destinação final de resíduos, dando a estes uma destinação que os reinsira no mercado. Para tanto, a participação do consumidor é fundamental, por isso, é preciso que a leitura da Política que estabelece as diretrizes para as relações de consumo considere o consumidor como gerador de resíduos, assim como a PNRS precisa considerar a lei consumerista enquanto diploma protetivo. Essa interface feita entre a PNRS e a PNRC, conduz à constatação de que, diante da existência de uma sociedade de consumo que necessita mudar sua postura com relação ao meio ambiente e, de forma específica, aos resíduos sólidos, é exigido do consumidor a responsabilidade pelos resíduos gerados, mas garantindo sua proteção através dos princípios e instrumentos estabelecidos em ambas as políticas. |
| Abstract: | The present work deals with the themes of consumption and the environment. Its purpose is to study the recognition by the National Policy of Solid Waste – NPSW, of the consumer as a generator of waste, requiring a reciprocal interpretation between that Policy and the National Consumer Relations Policy – NCRP. The act of consuming ceased to be associated only with essential human needs. Such needs have come to be composed of some wills and interests created by the market itself. In addition, consumption is considered as a form of social insertion. This situation boosts consumption in such a way that it becomes the main human activity. The impacts of this practice are felt in other spheres, and especially on the environment. Consumer relations become increasingly individualistic, but their effects are felt collectively. There is particularization of benefits and sharing of costs, since the effects are not restricted only to those involved in the relation of consumption. Such effects generate externalities that mitigate this perception of consumer relation, as well as recognizes that the said relation should not be analyzed under the merely economic bias.This thesis establishes a closer look at the large generation of waste caused by consumption, which leads the NPSW to consider the consumer as responsible in a shared way, since it is considered by the aforementioned policy as a generator of solid waste. In spite of this, and taking into account the form of that the market behaves in relation to the consumer, it does not lose its inherent characteristic, that is, vulnerability. In view of this, it is necessary to make feasible the NPSW proposal, which seeks to considerably reduce the final destination of waste, giving them a destination that reinserts them in the market. In order to do so, consumer participation is fundamental, so it is necessary that reading the Policy that establishes the guidelines for consumer relations considers the consumer as a generator of waste, just as the NPSW needs to consider the consumer law as a protective diploma. This interface between the NPSW and the NCRP leads to the realization that, faced with the existence of a consumer society that needs to change its attitude towards the environment and, specifically, solid waste, the consumer is required to take responsibility generated waste, but ensuring its protection through the principles and instruments established in both policies. |
| Palavras-chave: | Meio ambiente Consumo Resíduos sólidos Educação Vulnerabilidade Environment Consumption Solid waste Education Vulnerability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20169 |
| Data do documento: | 27-Mai-2019 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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