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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20298
Tipo: Dissertação
Título: Um caminho para a liberdade: a Lei Rio Branco na crise do sistema escravista paraibano
Autor(es): Lyra Filho, Giuseppe Emmanuel
Primeiro Orientador: Rocha, Solange Pereira da
Resumo: Este trabalho tem como principal tema de estudo a análise da aplicação e os impactos da Lei Rio Branco de 1871 na crise do sistema escravista brasileiro, mais especificamente na Paraíba nas décadas de 1870 e 1880, levando em consideração os casos das crianças que nasceram por ventre livre após a promulgação da Lei, as crianças ingênuas, os diversos sujeitos e famílias escravizadas que obtiveram ou conquistaram alforrias intermediadas pelo Estado, por meio do Fundo de Emancipação. Ao longo do século XIX foram apresentadas diversas propostas para a abolição da escravidão, a grande maioria delas eram de caráter emancipacionista, que previam um fim gradual e lento da escravidão, sem abalos à propriedade agrícola, porém, não foram colocadas em prática. Somente em 1871, com a aprovação da Lei Rio Branco, foi que esse projeto emancipacionista ganhou um corpo jurídico específico com o intuito de resolver o problema da escravidão de forma ordenada e pacífica. Somando-se a uma crise do escravismo que estava posta no país, a Lei Rio Branco foi aplicada na província da Paraíba com alguns resultados e diversos limites. Analisamos, assim, os impactos dessa legislação na província da Paraíba, além de apresentar alguns sujeitos sociais que conseguiram acesso à liberdade por meio da Lei de 1871. Este trabalho teve como base teórica as discussões em torno da História Social da Escravidão em diálogo com a História Política, com ênfase na relação entre as Leis e os processos históricos, com grande influência de E. P. Thompson e a historiografia recente da escravidão brasileira que pautou os estudos das leis como instrumentos de disputas e embates sociais no seio da sociedade escravista. Utilizamos um corpus documental bastante variado: Anais da Câmara dos Deputados, do Senado, Relatórios dos presidentes de província, jornais, assentos de batismos, relatórios do Ministério da Agricultura e correspondências das Juntas de Classificação da Paraíba, que levaram a identificar as crianças ingênuas paraibanas, os dados sobre a aplicação do Fundo de Emancipação e os sujeitos e famílias escravizadas que acessaram a liberdade por tal dispositivo, além de perceber a Lei de 1871 como algo constituinte da crise do escravismo paraibano. Sendo assim, este trabalho foi desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em História, com a área de concentração em História e Cultura Histórica, na linha de pesquisa em História e Regionalidades.
Abstract: The main research theme of this study is the analysis of the application and the impacts of the Rio Branco Law of 1871 on the crisis of the Brazilian slave system, specifically in the province of Paraíba in the 1870s and 1880s, considering the cases of children who were born free after the enactment of the Law, known as ingênuos, the diverse and enslaved subjects and families who were granted or conquered manumission mediated by the State, by means of the Emancipation Fund. Throughout the 19th century, several proposals were made for the abolition of slavery, mostly based on an emancipationist perspective, which predicted a gradual and slow abolition of slavery, without affecting agricultural properties, but they were not put into practice. Only in 1871, with the approval of the Rio Branco Law, this emancipationist project was enacted specifically with the purpose of solving the problem of slavery in an ordered and peaceful approach. Together with a slavery crisis in Brazil, the Rio Branco Law was applied in the province of Paraíba, with some results and various limits. Therefore, we analyze the impacts of this legislation on the province of Paraíba. Furthermore, we present some social subjects that were granted liberty by means of the Law of 1871. Our theoretical basis was the discussions related to the Social History of Slavery in dialogue with the Political History, focused on the relation between the Laws and the historical processes, with a great influence of E. P. Thompson and the recent historiography of the Brazilian slavery that guided the studies of the laws as a means of disputes and social conflicts within the slave society. We used a quite varied documentary corpus: Annals of the Chamber of Deputies and of the Federal Senate, Reports of the presidents of province, newspapers, baptism records, reports of the Ministry of Agriculture, and letters of the Classification Boards of Paraíba, which led us to identify the ingênuos from Paraíba, the data on the application of the Emancipation Fund and the enslaved subjects and families that were granted the liberty by this means, as well as to understand the Law of 1871 as a constituent of the slavery crisis of Paraíba. Thus, this work was conducted together with the Postgraduate Program in History, with the concentration area in History and Historical Culture, and in the line of research in History and Regionalities.
Palavras-chave: Emancipação dos escravizados
Lei Rio Branco
Crianças ingênuas
Província da Paraíba
Século XIX
Emancipation of slaves
Rio Branco Law
Ingênuos
Province of Paraíba
19th century
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: História
Programa: Programa de Pós-Graduação em História
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20298
Data do documento: 6-Ago-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em História

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