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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20363
Tipo: | Dissertação |
Título: | Políticas públicas de enfrentamento às organizações criminosas no sistema prisional do município de João Pessoa-PB: uma análise sob a ótica da segurança dinâmica |
Autor(es): | Fontes, Glauber Antônio Fialho |
Primeiro Orientador: | Peterke, Sven |
Resumo: | Ao longo do curso da história da humanidade, o modo de punir os infratores que transgrediam as normas vigentes sempre desencadeou controvérsias. No final do século XVIII, a prisão se consolidou como principal penalidade, afastando-se gradativamente os castigos corporais. Ocorre que, na maioria dos países, o encarceramento sempre apresentou antagonismos com a preservação dos direitos humanos. No Brasil, as violações sistemáticas à dignidade humana dentro do sistema penitenciário criaram um ambiente favorável ao surgimento e à expansão das organizações criminosas, que desafiam a soberania do Estado. Esse tipo de criminalidade se iniciou, no final da década de 1970, no Estado do Rio de Janeiro, com o Comando Vermelho. Em 1993, inspirado nos cariocas, emergiu, em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital. Esses dois modelos influenciaram a criação de outras organizações no território nacional, gerando preocupação à segurança pública dos entes da Federação. A presente dissertação, com foco no contexto do Estado da Paraíba, tem o objetivo de discutir a aplicação da segurança dinâmica como instrumento de preservação da dignidade humana e de enfrentamento às organizações criminosas no contexto prisional. Cuida-se de um conjunto de rotinas e procedimentos voltados à promoção da segurança e da estabilidade dos presídios, por meio da interação positiva entre servidores públicos e apenados, criando-se uma relação de confiança e respeito mútuo, além da disponibilização de um rol de políticas públicas com vistas a preparar o recluso ao retorno social. Com isso, os agentes passam a ter o conhecimento efetivo sobre o comportamento de cada preso, aumentando a capacidade de prever situações de risco. Nesse sentido, a prioridade não se concentra apenas na segurança física, em grades, cadeados e câmeras, mas, também, na prevenção alicerçada pelo relacionamento harmonioso e pela prestação de serviços essenciais. Considerando a necessidade de avaliar as condições adequadas para implantação desse modelo de segurança, realizou-se uma análise do perfil da população carcerária brasileira, especialmente, no tocante às principais unidades prisionais do município de João Pessoa-PB. As estatísticas demonstraram superlotação, carência nos recursos humanos, inexistência de políticas públicas e de serviços essenciais relacionados às áreas de educação, saúde e trabalho. Outrossim, ficou evidente a seletividade penal da política de segurança pública brasileira, haja vista que a maioria dos reclusos é jovem, negra, com baixa instrução educacional e processados pelo cometimento de delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes. Por isso, para se introduzir a segurança dinâmica no sistema prisional paraibano, faz-se necessário superar desafios, como a alteração na doutrina da gestão das unidades, por ora muito focada nos conceitos das forças policiais, reestruturar o quadro funcional, projetar novas penitenciárias com espaços compatíveis, atrair políticas públicas de outras esferas para a rotina dos presídios. O trabalho que segue foi desenvolvido por meio de uma abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, valendo-se do método científico dialético, através dos procedimentos técnicos bibliográfico e documental. A literatura utilizada foi interdisciplinar, com teóricos das áreas do Direito, da Criminologia, da História e da Sociologia. |
Abstract: | Throughout the course of human history, the way to punish offenders who violated current rules has always sparked controversy. At the end of the 18th century, prison was consolidated as the main penalty, gradually removing corporal punishment. In most countries, incarceration has always been antagonistic to the preservation of human rights. In Brazil, systematic violations of human dignity within the prison system have created an environment favorable to the emergence and expansion of criminal organizations, which challenge the state's sovereignty. This type of criminality started, in the late 1970s, in the State of Rio de Janeiro, with the Red Command. In 1993, inspired by Cariocas, the First Command of the Capital emerged in São Paulo. These two models influenced the creation of other organizations in the national territory, generating concern for the public security of the Federation's entities. This dissertation, focusing on the state of Paraíba, aims to discuss the application of dynamic security as an instrument for preserving human dignity and confronting criminal organizations in the prison context. It takes care of a set of routines and procedures aimed at promoting the security and stability of prisons, through positive interaction between civil servants and prisoners, creating a relationship of trust and mutual respect, in addition to providing a list of public policies aimed at preparing the prisoner for social return. With this, the agents come to have effective knowledge about the behavior of each prisoner, increasing the ability to predict risk situations. In this sense, the priority is not only focused on physical security, on bars, padlocks and cameras, but also on prevention based on harmonious relationships and the provision of essential services. Considering the need to assess the appropriate conditions for implementing this security model, an analysis of the profile of the Brazilian prison population was carried out, especially with regard to the main prison units in the municipality of João Pessoa-PB. Statistics showed overcrowding, lack of human resources, lack of public policies and essential services related to the areas of education, health and work. Furthermore, the criminal selectivity of the Brazilian public security policy was evident, given that the majority of prisoners are young, black, with low education and prosecuted for crimes related to drug trafficking. For this reason, in order to introduce dynamic security in the Paraiba prison system, it is necessary to overcome challenges, such as the change in the doctrine of the management of the units, for the time being very focused on the concepts of the police forces, restructure the staff, design new penitentiaries with compatible spaces, attract public policies from other spheres to the prison routine. The work that follows was developed through a qualitative approach, making use of the scientific dialectical method, through bibliographic and documentary technical procedures. The literature used was multidisciplinary, with theorists from the areas of Law, Criminology, History and Sociology |
Palavras-chave: | Sistema penitenciário Violações à dignidade humana Organizações criminosas Políticas públicas Segurança dinâmica Penitentiary system Violations of Human Dignity Public policy Dynamic security Criminal organizations |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Cidadania e Direitos Humanos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20363 |
Data do documento: | 30-Set-2020 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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