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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20416
Tipo: | Tese |
Título: | (Ir)racionalidade tributária brasileira no esforço pela performance: no liame entre a agressividade fiscal e o seu custo transacional |
Autor(es): | Lima, Lauro Vinício de Almeida |
Primeiro Orientador: | Machado, Márcia Reis |
Resumo: | A pesquisa objetivou analisar nas empresas brasileiras capital aberto o reflexo do nível de agressividade fiscal relacionado aos tributos sobre o lucro na performance financeira e econômica. A tese proposta foi que a racionalidade limitada inerente ao processo decisório de implementação da agressividade fiscal não permite que os tomadores de decisão vislumbrem plenamente os custos transacionais envolvidos e, por isso, adotam níveis de agressividade fiscal em que os benefícios obtidos não compensam os custos incorridos. Como consequência, o nível de agressividade fiscal praticada nas empresas brasileiras de capital aberto, relacionada aos tributos sobre o lucro, exerce reflexo negativo na performance econômica e financeira. Assim, sob o fundamento das teorias da racionalidade limitada e dos custos de transação, a pesquisa analisou 219 empresas não financeiras listadas no Brasil Bolsa Balcão (B3), por intermédio de um painel não balanceado, no período de 2010 a 2019. Contemplando o mercado brasileiro, o estudo identificou uma proxy para mensuração do nível de agressividade nas empresas brasileiras e por meio do método dos momentos generalizados sistêmico (GMM-SYS), em painel dinâmico, o estudo verificou o efeito da diferença entre taxa tributária efetiva do ano anterior e a média setorial no nível de agressividade fiscal (viés de aversão aos tributos), examinou o efeito do nível de agressividade nos custos de transação das empresas e, por fim, analisou o reflexo do nível de agressividade fiscal praticado pelas empresas brasileiras na sua performance econômica e financeira. Como contribuições, para a academia e a sociedade, este trabalho discuti os custos transacionais envolvidos na adoção prática da agressividade fiscal, que podem não ser devidamente mensurados no curso do processo decisório de implementação da agressividade fiscal, trazendo, assim, novas perspectivas ao tema. Como medidas de performance o estudo utilizou o ROA, o ROE e o EBIT; como proxy de aversão aos tributos a diferença entre a taxa efetiva da empresa e a taxa efetiva média do setor; e, para mensuração do custo de transação, a diferença entre as receitas correntes líquidas e o EBIT. Os resultados obtidos nesta pesquisa validaram a tese proposta. Foram encontrados indícios de que aversão aos tributos sobre o lucro, com base em experiências negativas passadas elevou o nível de agressividade fiscal nas empresas brasileiras de capital aberto. Também, foram encontrados indícios que o nível de agressividade fiscal aumentou os custos transacionais das empresas. E, por fim, encontro indício que o nível de agressividade fiscal praticado exerce uma influência negativa na performance econômica e financeira. Os achados avolumam a discussão sobre o tema, ao esclarecer que a racionalidade limitada inerente ao processo decisório de adoção da agressividade fiscal, escamotei os custos transacionais envolvidos, ofuscando a análise de custo e oportunidade da agressividade fiscal no ambiente corporativo brasileiro. A compreensão desta realidade é importante porque análise da implementação da agressividade fiscal deveria considerar, de forma prioritária, o seu custo-benefício. |
Abstract: | The research aimed to analyze in Brazilian publicly traded companies the reflex of the level of fiscal aggressiveness related to the taxes on profit in the financial and economic performance. The proposed thesis was that the limited rationality inherent in the decision-making process for implementing fiscal aggressiveness does not allow decision makers to fully glimpse the transaction costs involved and, therefore, adopt levels of fiscal aggressiveness in which the benefits obtained do not offset the costs incurred. As a result, the level of fiscal aggressiveness practiced in publicly traded Brazilian companies, related to taxes on profits, has a negative impact on economic and financial performance. Thus, based on the theories of limited rationality and transaction costs, the research analyzed 219 non-financial companies listed in Brazil Bolsa Balcão (B3), through an unbalanced panel, in the period from 2010 to 2019. Contemplating the market Brazilian, the study identified a proxy for measuring the level of aggressiveness in Brazilian companies and through the Generalized Method of Moments System (GMM-SYS), in a dynamic panel, the study verified the effect of the difference between the effective tax rate of the previous year and the sector average on the level of fiscal aggressiveness (bias of aversion to taxes), examined the effect of the level of aggressiveness on the transaction costs of companies and, finally, analyzed the reflection of the level of fiscal aggressiveness practiced by Brazilian companies in their economic and financial performance. As contributions, for academia and society, this work discussed the transaction costs involved in the practical adoption of fiscal aggressiveness, which may not be properly measured in course of the process decision for implementing fiscal aggressiveness, thus bringing new perspectives to the theme. As performance measures, the study used ROA, ROE and EBIT; as a proxy for tax aversion, the difference between the company's effective rate and the sector's average effective rate; and, for measuring the transaction cost, the difference between net current revenues and EBIT. The results obtained in this research validated the proposed thesis. Evidence was found that aversion to income taxes, based on past negative experiences, raised the level of fiscal aggressiveness in publicly traded Brazilian companies. Also, evidence was found that the level of fiscal aggressiveness increased the transaction costs of companies. And, finally, I find evidence that the level of fiscal aggressiveness practiced has a negative influence on economic and financial performance. The findings increase the discussion on the topic, by clarifying that the limited rationality inherent in the decision process to adopt fiscal aggressiveness, concealed the transaction costs involved, overshadowing the cost and opportunity analysis of fiscal aggressiveness in the Brazilian corporate environment. Understanding this reality is important because analysis of the implementation of fiscal aggressiveness should consider, as a priority, its cost-benefit. |
Palavras-chave: | Agressividade fiscal Racionalidade limitada Custos de transação Tax aggressiveness Limited rationality Transaction costs |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Finanças e Contabilidade |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20416 |
Data do documento: | 30-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis |
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