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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20620
Tipo: TCC
Título: A violência doméstica sob ótica das políticas públicas: sugestões de combate de curto, médio e longo prazo
Autor(es): Silva, Cláudio Araújo da
Primeiro Orientador: Serafim, Lizandra
Resumo: A necessidade de intervenção estatal no âmbito da problemática da violência doméstica é cada vez mais notável. Casos de homicídios e lesões corporais contra a figura feminina no contexto do lar são cada vez mais frequentes. Dessa forma, este estudo tem como objetivo tratar do problema da violência doméstica e familiar contra a mulher do ponto de vista das políticas públicas no Brasil, fazendo uma reflexão sobre a justiça restaurativa conceito jurídico muito recente que tem inovado em termos de ressocialização. Os objetivos específicos deste estudo consistem em tratar da violência doméstica, o contexto histórico do Brasil no tocante a proteção de figura feminina frente aos abusos no âmbito do lar, além de abordar as possibilidades de resolução de tais problemas com o uso das políticas públicas e da justiça restaurativa. Foi realizada uma pesquisa exploratória, utilizando o método de revisão da literatura, por meio de levantamento e análise de dados coletados a partir de monografias, dissertações, livros, revistas, leis, sites e artigos científicos sobre o tema. Constatou-se que a evolução das políticas públicas foi significativa, contudo, os números ainda surpreendem, pelo que, novas medidas de combate, de longo, médio e curto prazo deve ser repensadas. Quanto a essa última, a ferramenta de justiça restaurativa se mostrou se suma importância.
Abstract: The need for state intervention in the context of domestic violence is increasingly noticeable. Cases of homicides and bodily injuries against the female figure in the context of the home are more and more frequent. Thus, this study aims to address the problem of domestic and family violence against women from the point of view of public policies in Brazil, refiecting on restorative justice, a very recent legal concept that has been innovating in terms of resocialization. The specific objectives of this study are to address domestic violence, the historical context of Brazil with regard to the protection of the female figure against abuse in the home, in addition to addressing the possibilities of solving such problems with the use of public policies and the restorative justice. An exploratory research was carried out, using the literature review method, by surveying and analyzing data collected from monographs, dissertations, books, magazines, laws, websites and scientific articles on the topic. lt was found that the evolution of public policies was significant, however, the numbers are still surprising, so new measures of combat, long, medium and short term must be rethought. As for the latter, the restorative justice tool proved to be of paramount importance.
Palavras-chave: Justiça restaurativa
Políticas públicas
Violência doméstica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20620
Data do documento: 2-Jun-2021
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Administração Pública

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