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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20780
Tipo: TCC
Título: Planejamento tributário como ferramenta de identificação do momento de transição do regime tributário de empresas da 6ª faixa do Simples Nacional para lucro presumido
Autor(es): Bizerra, Hellen Karla de Araújo Ideião
Primeiro Orientador: Santos, Mateus Alexandre Costa dos
Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo avaliar, por meio do planejamento tributário, as circunstâncias para a mudança de regime de empresas optantes pelo Simples Nacional que estão na 6a faixa da receita bruta acumulada para o Lucro Presumido. O trabalho destrinchou acerca das peculiaridades do Simples Nacional, assim como as alterações sofridas a partir de 2018 e o entendimento do limite e dos sublimites e como o valor da tributação cresce quando este é extrapolado. O Lucro Presumido também foi pormenorizado, levando em conta suas especificidades quanto às empresas de comércio, indústria e prestação de serviços. O procedimento metodológico utilizado para a realização do trabalho foi o de simulação de situações hipotéticas, em que foram considerados cenários conforme uma combinação de fatores determinantes. Por meio dessas simulações, analisou-se, entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, o melhor regime, no qual foi escolhido o de menor carga tributária, dentro dos diversos cenários, conforme atividades econômicas diversas. Nos resultados, cinco situações foram analisadas e em quatro delas, o Lucro Presumido se mostrou a melhor opção, isto demonstra que, mesmo o Simples Nacional tendo sido criado para fornecer um tratamento diferenciado e favorecido para as ME e EPP, nem sempre esta será a opção que trará menor ônus tributário para essas entidades.
Abstract: This research aims to analyze through tax planning, the circumstances for changing the regime of companies opting for the Simples Nacional that are in the 6th range of accumulated gross revenue for Lucro Presumido. The work elaborated on the peculiarities of the Simples Nacional, as well as the changes suffered from 2018 and the understanding of the limit and sub-limits and how the tax value grows when it is extrapolated. The Lucro Presumido was also detailed, taking into account its specificities regarding commerce, industry and service provision companies. The methodological procedure used to carry out the work was the simulation of hypothetical situations, in which scenarios were considered according to a combination of determining factors. Through these simulations, it was analyzed, between the Simples Nacional and the Lucro Presumido, the best regime, in which the one with the lowest tax burden was chosen, within the different scenarios, according to different economic activities. In the results, five situations were analyzed and in four of them, the Lucro Presumido proved to be the best option, this demonstrates that, even though the Simples Nacional was created to provide a differentiated and favored treatment for ME and EPP, this will not always be the option that will bring less tax burden to these entities.
Palavras-chave: Planejamento tributário
Simples Nacional
Lucro presumido
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Departamento de Finanças e Contabilidade
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20780
Data do documento: 12-Jul-2021
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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