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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20781
Tipo: TCC
Título: Análise e aplicação da definição de insumos relacionada aos créditos da não cumulatividade para as contribuições do PIS/Pasep e Cofins: um estudo de caso num escritório de advocacia
Autor(es): Lima Júnior, Heraldo Francisco de
Primeiro Orientador: Santos, Mateus Alexandre Costa dos
Resumo: Este estudo teve por objetivo apresentar o impacto da aplicação da definição do conceito de insumos para fins de apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins num escritório de advocacia, na cidade de João Pessoa/PB. A utilização de insumos destinados à prestação de serviços, originados a partir da aquisição de bens ou serviços de terceiros, para fins de tomada de crédito na não cumulatividade na cobrança do PIS/Pasep e da Cofins, é regulamentada pelo inciso II, art. 3° das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente. O estudo trata-se de uma análise descritiva, qualitativa e documental. Aplicando-se os conceitos de insumos definidos no Recurso Especial 1.221.170/PR e Parecer Normativo Cosit/RFB no 05/2018, serão analisados os bens e serviços que atendam aos critérios de essencialidade e relevância, utilizados na prestação dos serviços advocatícios da empresa em estudo. O caso demonstra que um planejamento tributário bem elaborado e o conhecimento dos benefícios previstos na legislação, podem resultar em uma menor carga tributária, trazendo grandes benefícios para a empresa, auxiliando no desenvolvimento e na continuidade da entidade.
Abstract: This study aimed to present the impact of application the definition of the concept of inputs for purposes of calculating credits for the non-cumulative contribution of the PIS/Pasep and Cofins Contribution in a law firm, in the city of João Pessoa/PB. The use of inputs for the provision of services, originated from the acquisition of goods or services form third parties, for borrowing purposes in the non-cumulative collection of PIS/Pasep and Cofins, is regulated by item II, art. 3° of Laws 10.637/2002 and 10.833/2003, respectively. The study is a descriptive, qualitative and documentary analysis. Applying the concepts of inputs defined in Special Appeal 1.221.170/PR and Normative Opinion Cosit/RFB no 05/2018, the goods and services that meet the criteria of essentiality and relevance used in the provision of the company’s legal services will be analyzed in study. The case shows that a well elaborated tax planning and the knowledge of the benefits provided for in the legislation, can result in a lower tax burden, bringing great benefits to the company, helping in the development and continuity of the entity.
Palavras-chave: PIS/PASEP
COFINS
Definição de Insumos
Tomada de crédito
Redução de custos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Departamento de Finanças e Contabilidade
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20781
Data do documento: 12-Jul-2021
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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