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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20781| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise e aplicação da definição de insumos relacionada aos créditos da não cumulatividade para as contribuições do PIS/Pasep e Cofins: um estudo de caso num escritório de advocacia |
| Autor(es): | Lima Júnior, Heraldo Francisco de |
| Primeiro Orientador: | Santos, Mateus Alexandre Costa dos |
| Resumo: | Este estudo teve por objetivo apresentar o impacto da aplicação da definição do conceito de insumos para fins de apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins num escritório de advocacia, na cidade de João Pessoa/PB. A utilização de insumos destinados à prestação de serviços, originados a partir da aquisição de bens ou serviços de terceiros, para fins de tomada de crédito na não cumulatividade na cobrança do PIS/Pasep e da Cofins, é regulamentada pelo inciso II, art. 3° das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente. O estudo trata-se de uma análise descritiva, qualitativa e documental. Aplicando-se os conceitos de insumos definidos no Recurso Especial 1.221.170/PR e Parecer Normativo Cosit/RFB no 05/2018, serão analisados os bens e serviços que atendam aos critérios de essencialidade e relevância, utilizados na prestação dos serviços advocatícios da empresa em estudo. O caso demonstra que um planejamento tributário bem elaborado e o conhecimento dos benefícios previstos na legislação, podem resultar em uma menor carga tributária, trazendo grandes benefícios para a empresa, auxiliando no desenvolvimento e na continuidade da entidade. |
| Abstract: | This study aimed to present the impact of application the definition of the concept of inputs for purposes of calculating credits for the non-cumulative contribution of the PIS/Pasep and Cofins Contribution in a law firm, in the city of João Pessoa/PB. The use of inputs for the provision of services, originated from the acquisition of goods or services form third parties, for borrowing purposes in the non-cumulative collection of PIS/Pasep and Cofins, is regulated by item II, art. 3° of Laws 10.637/2002 and 10.833/2003, respectively. The study is a descriptive, qualitative and documentary analysis. Applying the concepts of inputs defined in Special Appeal 1.221.170/PR and Normative Opinion Cosit/RFB no 05/2018, the goods and services that meet the criteria of essentiality and relevance used in the provision of the company’s legal services will be analyzed in study. The case shows that a well elaborated tax planning and the knowledge of the benefits provided for in the legislation, can result in a lower tax burden, bringing great benefits to the company, helping in the development and continuity of the entity. |
| Palavras-chave: | PIS/PASEP COFINS Definição de Insumos Tomada de crédito Redução de custos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Departamento de Finanças e Contabilidade |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20781 |
| Data do documento: | 12-Jul-2021 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Ciências Contábeis |
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