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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21183
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Adalgisa Maux-
dc.date.accessioned2021-10-09T13:31:30Z-
dc.date.available2020-04-11-
dc.date.available2021-10-09T13:31:30Z-
dc.date.issued2020-03-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21183-
dc.description.abstractThe present work seeks to analyze the hypotheses of taxation of the State in the face of the bitcoin and cryptocurrency trade. Specifically, an analysis was carried out in relation to the historical evolution of world trade and the changes that occurred in this system after the advent of the internet, relating the theme to the creation of digital currencies and the possibility of transforming an entire financial system. In addition, the possibility of identifying and treating digital currencies in the Brazilian national law as a financial asset, property or legal asset is discussed through comparative law, as it is seen that the current tax scenario is not effective and makes reliability unviable. of investors in the National Tax System. In this way, this monograph used the hypothetical-deductive method, using documentary, bibliographic research and academic productions such as scientific articles, documentaries and news. Therefore, the study analyzed the types of systems that deal with cryptocurrencies and the relationship of the individual with the need to acquire it in the face of its national currency, with the analysis of paradigmatic cases. Finally, it is understood that the taxation of crypto assets is very complex and difficult to apply, as it appears that it is, in part, directly related to the individual's good faith in declaring their digital financial assetspt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2021-10-09T13:31:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AMC11042020.pdf: 1050920 bytes, checksum: 19e8623278e0375955bc1b73073144ea (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-09T13:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AMC11042020.pdf: 1050920 bytes, checksum: 19e8623278e0375955bc1b73073144ea (MD5) Previous issue date: 2020-03-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectSistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.subjectBitcoinspt_BR
dc.subjectAtivos financeirospt_BR
dc.subjectCryptocurrenciespt_BR
dc.subjectNacional Tax Systempt_BR
dc.subjectBitcoinspt_BR
dc.subjectFinancial assetspt_BR
dc.titleTributação na era digital: o tratamento jurídico das criptomoedas no universo do comércio mundialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Alex Taveira dos-
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar as hipóteses de tributação do Estado em face do comércio de bitcoins e criptomoedas. De forma específica, foi realizado uma análise em relação a evolução histórica do comércio mundial e as transformações que ocorreram nesse sistema após o advento da internet, relacionando o tema à criação das moedas digitais e a possibilidade de transformação de todo um sistema financeiro. Além disso, é discutido a possibilidade de identificação e tratamento das moedas digitais no ordenamento pátrio brasileiro enquanto ativo financeiro, propriedade ou bem jurídico, por meio do direito comparado, porquanto vislumbra-se que o atual panorama de tributação não é eficaz e inviabiliza à confiabilidade de investidores no Sistema Tributário Nacional. Dessa forma, esta monografia se valeu do método hipotético-dedutivo, com o uso de pesquisa documental, bibliográfica e de produções acadêmicas como artigos científicos, documentários e notícias. Diante disso, o estudo analisou os tipos de sistema que lidam com criptomoedas e a relação do indivíduo com a necessidade de adquiri-la em face da sua moeda nacional, com a análise de casos paradigmáticos. Por fim, compreende-se que a tributação de criptoativos é muito complexa e difícil de ser aplicada, pois depreende-se que ela é, em parte, relacionada diretamente à boa-fé do indivíduo em declarar os seus ativos financeiros digitais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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