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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21190
Tipo: TCC
Título: “Ano passado eu morri, mas este ano eu não morro”: A atuação da Assessoria Jurídica Popular em Saúde na defesa dos Direitos Humanos das pessoas que vivem com HIV/aids
Autor(es): Bretas, Igor de Andrade
Primeiro Orientador: Oliveira, Tatyane Guimarães
Resumo: A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) surge no Brasil na década de 80, sendo inicialmente associada à homossexualidade, prostituição e promiscuidade, intensificando os processos de estigma e discriminação em face de alguns grupos socialmente vulneráveis, cujas repercussões sócio-políticas ainda perduram nos dias de hoje. A frequente associação do HIV/aids às cenas de morte no início da epidemia desencadeou, ao mesmo tempo, um sentimento de pânico na população, bem como uma falsa sensação de segurança às pessoas que não estavam compreendidas no que se denominou de “grupo de risco”, como pessoas LGBTs, profissionais do sexo, drogaditos e pessoas moradoras de rua. A falsa sensação de segurança para aquelas pessoas que não estavam compreendidas dentro do referido conceito colaborou para o registro de um alto índice de transmissão entre pessoas heterossexuais, principalmente em mulheres que possuíam um único parceiro sexual, processo que se denominou de feminização da epidemia. A assessoria jurídica popular - AJP, também conhecida enquanto direito alternativo inovador, surge pouco antes do primeiro registro de aids, em contrassenso ao positivismo jurídico e suas implicações jurídicas e sociais que coadunavam com a manutenção do poder da elite brasileira e com a exclusão de determinados grupos sociais. No campo da saúde, mais especificamente do HIV/aids, as assessorias jurídicas populares desempenharam atividades não somente de assistência e orientação jurídica, mas de luta pela efetivação do direito de acesso à justiça, bem como de educação para os direitos humanos, visando, sobretudo, a conscientização e a emancipação dessas pessoas, a partir de princípios basilares tais como o da educação popular e o da autonomia de vontade das sujeitas e dos sujeitos. No contexto paraibano, a AJP em saúde do Centro de Orientação e Desenvolvimento de Luta pela Vida - Cordel Vida vem atuando há 11 anos na luta e defesa da garantia dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/aids - PVHA do estado da Paraíba. A presente investigação mostra que a assessoria jurídica popular em saúde do Cordel Vida tem efetuado e garantido os direitos humanos das PVHA paraibanas a partir não apenas da orientação e assistência jurídica junto aos principais órgãos estatais de garantia e defesa de direitos, mas também por meio de ações educativas de conscientização e formação em diretos humanos, atentando às especificidades de cada grupo trabalho, bem como por meio de atividades de prevenção e adesão ao tratamento quando da identificação de infecções sexualmente transmissíveis, especialmente quando contextualizadas às discussões que refletem a feminização, a interiorização e a pauperização da epidemia.
Abstract: The Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS) appeared in Brazil in the 1980s, initially associated with homosexuality, prostitution and promiscuity, intensifying the processes of stigma and discrimination in some socially vulnerable groups, whose socio-political repercussions still persist in nowadays. The frequent association of HIV / AIDS with death scenes at the beginning of the epidemic triggered, at the same time, a feeling of panic in the population, as well as a false sense of security for people who were not included in what was called a “risk group”, as LGBT people, sex workers, drug addicts and homeless people. The false sense of security for those people who were not inserted within the aforementioned concept contributed to the registration of a high rate of transmission among heterosexual people, especially in women who had a single sexual partner, a process that was called the feminization of the epidemic. Popular legal advice - AJP, also known as an innovative alternative law, appears shortly before the first registration of AIDS, contrary to the legal positivism and the respective legal and social implications that were consistent with the maintenance of the power of the Brazilian elite and the exclusion of certain social groups. In health field, more specifically HIV/AIDS, the popular legal advisors performed activities not only of assistance and legal guidance, but of fighting for the realization of the right of access to justice, as well as of education for human rights, aiming, especially, the awareness and emancipation of these people, based on basic principles such as popular education and people’s autonomy of will. In the context of Paraiba, the AJP in health of the Center for Guidance and Development of Fight for Life - Cordel Vida has been working for 11 years in the fight and defense of the guarantee of the human rights of people living with HIV/AIDS - PLWHA in the state of Paraiba. The present investigation shows that Cordel Vida's popular legal advice on health has ensured and guaranteed the human rights of the PLHA in Paraiba, based not only on guidance and legal assistance from the main state bodies guaranteeing and defending rights, but also through educational actions of awareness and training in human rights, paying attention to the specificities of each work group, as well as through prevention and treatment adherence activities when identifying sexually transmitted infections, especially when contextualized to discussions that reflect feminization, interiorization and the impoverishment of the epidemic.
Palavras-chave: Acesso à Justiça
Assessoria Jurídica Popular
Direitos Humanos
HIV/aids
Access to Justice
Popular Legal Advice
Human rights
HIV/AIDS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21190
Data do documento: 16-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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