RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS EFEITOS DECORRENTES DA INFIDELIDADE CONJUGAL

Abstract

Este trabalho está situado no campo do Direito de Família e retrata a investigação feita acerca

da possibilidade de aplicação dos regramentos da responsabilidade civil às relações afetivo- conjugais, debruçando-se a respeito do alcance da reparação civil entre cônjuges advinda da

quebra dos deveres matrimoniais. A relevância social da temática analisada reside na constatação de uma ampla judicialização de demandas cujo objetivo é precisamente a reparação de danos extrapatrimoniais, quando violados os deveres conjugais. O estudo trata da fidelidade recíproca, a qual é provavelmente o dever conjugal que mais enseja discussões, por envolver aspectos jurídicos e morais, tendo sido sancionada inicialmente na seara penalista, passando mais recentemente a ser prevista pela legislação civil do país. O cerne da discussão gravita em torno de que, apesar de ter enorme potencial gravoso à integridade psíquica do cônjuge traído, a infidelidade conjugal não tem sido interpretada pelos tribunais nacionais enquanto conduta apta a gerar danos morais indenizáveis, sobretudo em razão da suposta possibilidade monetarização do afeto ou da eventual possibilidade de violação à autonomia e à liberdade do indivíduo. Assim, tomando em conta a grande relevância social da fidelidade conjugal recíproca, o objetivo geral desta investigação consiste em realizar, de maneira específica, a verificação da plausibilidade jurídica de se estipular, em desfavor do cônjuge infiel, condenação em indenização por danos morais. A fim de alcançar o objetivo geral da pesquisa, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo para, juntamente com o método exploratório, buscar o deslinde da matéria, tomando por base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. Adota-se, ainda, uma modalidade de pesquisa bibliográfica e qualitativa e uma técnica de pesquisa nos moldes da documentação indireta. A partir da metodologia utilizada, vislumbra-se, como resultados finais, a plena possibilidade jurídica de aplicação dos pressupostos da responsabilidade civil à conduta do cônjuge infiel. Conclui-se, então, pela necessidade de admissão da reparação civil na hipótese de infidelidade no casamento, como forma de assegurar a tutela da dignidade humana e da integridade psíquica dos consortes, nos moldes assegurados pela Constituição Federal.